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Exibindo: 114 normas.
Decreto nº 40716 DE 18/11/2020 - SE
Estadual - Publicado em 19 nov 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40717 DE 18/11/2020 - SE
Estadual - Publicado em 19 nov 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40709 DE 06/11/2020 - SE
Estadual - Publicado em 9 nov 2020
Decreto nº 40711 DE 06/11/2020 - SE
Estadual - Publicado em 9 nov 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40702 DE 23/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 26 out 2020
Decreto nº 40699 DE 19/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 20 out 2020
Decreto nº 40692 DE 16/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Decreto nº 40694 DE 16/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Decreto nº 40695 DE 16/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40697 DE 16/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40691 DE 09/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Decreto nº 40689 DE 09/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Decreto nº 40690 DE 09/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Decreto nº 40691 DE 09/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Decreto nº 40686 DE 02/10/2020 - SE
Estadual - Publicado em 5 out 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
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