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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 21.523 de 27/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Dispõe sobre nova regulamentação da lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o programa sergipano de desenvolvimento industrial - P.S.D.I. e que cria o fundo de apoio à industrialização - FAI, face às alterações introduzidas pelas leis nº s 3.377, de 15 de setembro de 1993, 3.590, de 27 de dezembro de 1994, 3.674, de 06 de dezembro de 1995, 3.680, de 20 de dezembro de 1995, 4.173, de 20 de dezembro de 1999, e 4.525, de 11 de abril de 2002.

Decreto nº 21.518 de 24/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Desonera do ICMS as operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval e dá outras providências.

Decreto nº 21.514 de 24/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Dispõe sobre convalidação de recolhimento fora do prazo estabelecido no art. 6º do Decreto nº 18.187/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica.

Decreto nº 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto n? 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto nº 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto n? 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto n? 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto n? 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto n? 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto n? 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto nº 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto n? 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Decreto nº 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 21400 DE 10/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

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