Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Sergipe -> Decreto -> 2002

Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 20.588 de 10/04/2002 - SE

Estadual - Publicado em 11 abr 2002

Altera o art. 4º e o "Caput" do art. 4-A, bem como acrescenta os §§ 4º e 5º ao mesmo art. 4º-A, do Decreto n.º 19.793, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do comprovante de pagamento efetuado por Transferência Eletrônica de Fundos - T.E.F., no Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F., e sobre a restrição de uso de equipamento do tipo Point Of Sale - P.O S..

Decreto nº 20.404 de 23/01/2002 - SE

Estadual - Publicado em 28 jan 2002

Altera o "caput" e seu inciso IV do art. 6º do Decreto n.º 17.327, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e/ou que seja prestador de serviço.

Decreto nº 20.403 de 22/01/2002 - SE

Estadual - Publicado em 23 jan 2002

Altera o inciso V do "caput" do art. 1º e o § 1º do art. 3º, ambos do Decreto n.º 20.367, de 24 de dezembro de 2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »