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Exibindo: 133 normas.

Portaria CAT nº 59 DE 28/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Altera a Portaria CAT nº 24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.

Portaria CAT nº 58 DE 28/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Altera a Portaria CAT nº 199/2010, de 28.12.2010, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD incidente na transmissão "causa mortis" a ser realizada por meio de escritura pública, ou por doação.

Portaria CAT nº 61 DE 28/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Altera a Portaria CAT nº 55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

Portaria CAT nº 60 DE 28/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Altera a Portaria CAT nº 136, de 29.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 53 DE 12/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Altera a Portaria CAT-125, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria CAT nº 54 DE 12/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Portaria CAT nº 55 DE 12/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Altera a Portaria CAT nº 163/2015, de 28.12.2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 49 DE 06/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2016

Altera a Portaria CAT nº 147/12, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 50 DE 06/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2016

Altera a Portaria CAT-147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 51 DE 06/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2016

Altera a Portaria CAT-12, de 04.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria CAT nº 47 DE 04/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2016

Altera a Portaria CAT 161/15, de 28.12.2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Portaria CAT nº 48 DE 04/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2016

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria DETRAN nº 175 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Altera a Portaria Detran-SP nº 1.681, de 23-10-2014, que Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências, e a Portaria Detran-SP nº 123, de 16-03-2015, que Regulamenta as atividades de vistoria e revistoria nas Unidades de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo.

Portaria ARTESP nº 5 DE 31/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Dispõe sobre o credenciamento de Engenheiro Mecânico autônomo e/ou Empresa Especializada para promover vistoria técnica nos veículos das empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros e sobre a regulamentação para vistoria técnica.

Portaria CAT nº 43 DE 30/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

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