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Exibindo: 150 normas.

Portaria CAT nº 81 DE 27/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2014

Altera a Portaria CAT-126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria CAT nº 83 DE 27/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Portaria CAT nº 84 DE 27/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2014

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 82 DE 27/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Portaria CAT nº 78 DE 26/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 79 DE 26/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

Portaria CAT nº 77 DE 25/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.

Portaria CAT nº 76 DE 25/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos de ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior.

Portaria DETRAN nº 1217 DE 25/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Dispõe sobre o sistema de rastreabilidade de partes e peças de veículos de que trata a Lei 15.276, de 02-01-2014, sobre a homologação das etiquetas e dá outras providências.

Portaria CAT nº 75 DE 24/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 jun 2014

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Portaria DETRAN nº 1215 DE 24/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Estabelece critérios para classificação e a venda de veículo vendido em leilão público ou privado.

Portaria CAT nº 73 DE 20/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2014

Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 74 DE 20/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2014

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria CFA nº 11 DE 13/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 2014

Dispõe sobre a realização do Atendimento Ambiental instituído pelo Decreto Estadual 60.342 de 04-04-2014.

Portaria CAT nº 71 DE 30/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2014

Estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS.

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