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Exibindo: 150 normas.
Portaria CAT nº 99 DE 21/08/2014 - SP
Estadual - Publicado em 22 ago 2014
Portaria CAT nº 100 DE 21/08/2014 - SP
Estadual - Publicado em 22 ago 2014
Portaria CAT nº 97 DE 21/08/2014 - SP
Estadual - Publicado em 23 ago 2014
Portaria CDA nº 7 DE 19/08/2014 - SP
Estadual - Publicado em 22 ago 2014
Portaria CAT nº 93 DE 07/08/2014 - SP
Estadual - Publicado em 9 ago 2014
Portaria DETRAN nº 1310 DE 01/08/2014 - SP
Estadual - Publicado em 6 ago 2014
Portaria CAT nº 91 DE 28/07/2014 - SP
Estadual - Publicado em 30 jul 2014
Portaria CAT nº 90 DE 22/07/2014 - SP
Estadual - Publicado em 23 jul 2014
Portaria CAT nº 88 DE 16/07/2014 - SP
Estadual - Publicado em 17 jul 2014
Portaria CAT nº 87 DE 11/07/2014 - SP
Estadual - Publicado em 12 jul 2014
Portaria DETRAN nº 1262 DE 11/07/2014 - SP
Estadual - Publicado em 12 jul 2014
Altera o anexo V da Portaria DETRAN-SP nº 1.217, de 25.06.2014.
Portaria CAT nº 85 DE 10/07/2014 - SP
Estadual - Publicado em 12 jul 2014
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
Portaria IMESP nº 13 DE 07/07/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 jul 2014
Portaria CBRN nº 8 DE 02/07/2014 - SP
Estadual - Publicado em 3 jul 2014
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