Portaria CAT nº 85 DE 10/07/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 jul 2014

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 134 DE 11/12/2014):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT- 12 , de 28.01.2014.

ANEXO TABELA - DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-00085/2014

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR-R$
BOI CABEÇA 2.125,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.875,00
BÚFALO CABEÇA 1.856,00
BÚFALO PRECOCE (IDADEATÉ24MESES) CABEÇA 1.740,00
VACA CABEÇA 1.508,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.392,00
BÚFALA CABEÇA 1.508,00
BÚFALAPRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.392,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 116,00
VITELODELEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 232,00
SUÍNO CABEÇA 270,00
LEITÃO CABEÇA 60,00
EQUINO CABEÇA 290,00
ASININO CABEÇA 290,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR-R$
TRASEIRO KG 9,40
DIANTEIRO KG 6,30
PONTA DE AGULHA KG 6,20
BOI/BÚFALO CASADO KG 7,80

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR-R$
TRASEIRO KG 8,40
DIANTEIRO KG 5,90
PONTA DE AGULHA KG 5,60
VACA/BÚFALA CASADA KG 7,00

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR-R$
ACÉM KG 8,90
ALCATRA COMPLETA KG 16,00
ALCATRA COM MAMINHA KG 14,00
ALCATRA COM MIOLO KG 14,80
CAPADE FILÉ KG 8,80
CONTRAFILÉ KG 13,90
COXÃO DURO KG 10,60
COXÃO MOLE KG 11,50
CUPIM "A" KG 11,50
CUPIM "B" KG 10,50
DIANTEIRO S/OSSO KG 8,90
FILÉ MIGNON COM CORDÃO KG 22,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO KG 25,00
FRALDINHA KG 7,85
FRALDÃO KG 10,00
LOMBINHO KG 7,85
LAGARTO KG 11,30
MAMINHA KG 14,80
MÚSCULO KG 9,00
PALETA COM MÚSCULO KG 8,95
PALETA SEM MÚSCULO KG 9,00
PATINHO KG 11,40
PICANHA "A" KG 27,00
PICANHA "B" KG 20,00
PONTA DE AGULHA S/OSSO KG 7,10
PONTA DE AGULHADE BOI-ESPECIAL KG 6,50
PEITO KG 8,50
VERGALHO KG 18,00

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO VALORP/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 3.500,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.625,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.375,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1125,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 781,25
BEZERRO Macho até 4 meses 562,50
VACA Fêmea acima de 36 meses 1.218,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 986,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 754,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 580,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 452,40

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO VALORP/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 3.248,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 1.740,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.508,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.276,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 870,00
BEZERRO Macho até 4 meses 522,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.508,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1276,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 986,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 638,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 452,40

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO VALORP/CABEÇA-R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.500,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO VALORP/CABEÇA-R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 600,00
Macho/Fêmea até 12 meses 500,00
Cavalo reprodutor 1.500,00
Jumento reprodutor 900,00