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Exibindo: 167 normas.

Portaria CAT nº 63 DE 14/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 15 mai 2012

Altera a Portaria CAT-79/03, de 10-9-2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria CAT nº 57 DE 28/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Ret. - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 57 DE 27/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 58 DE 27/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2012

Credencia de ofício o contribuinte que especifica para fins de aplicação do diferimento nas operações com petróleo bruto, conforme previsto no artigo 411 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 55 DE 26/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 49 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

Portaria CAT nº 50 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Altera a Portaria CAT-10/10, de 29-1-2010, que disciplina o credenciamento de contribuinte para fins de fruição do tratamento tributário previsto no Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.

Portaria CAT nº 51 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Altera a Portaria CAT-37/2007, de 13.04.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física.

Portaria CAT nº 54 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Altera a Portaria CAT-128/2011, de 23.09.2011, que fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Portaria CAT nº 52 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 53 DE 24/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 46 DE 20/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2012

Altera a Portaria CAT-59/2007, de 28.06.2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.

Portaria CAT nº 47 DE 20/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS

Portaria CAT nº 45 DE 17/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento para fins de aplicação do diferimento nas operações com petróleo bruto, conforme previsto no artigo 411 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 43 DE 13/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS

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