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Exibindo: 167 normas.

Portaria CAT nº 22 de 27/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2012

Altera a Portaria CAT nº 246/2009, de 27.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-aporta, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 21 de 27/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2012

Disciplina o envio de informações de escrituras lavradas por tabelião, referentes à transmissão "causa mortis" ou doação de bens ou direitos realizada no âmbito administrativo.

Portaria CAT nº 20 DE 24/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 19 DE 24/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 2012

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 16 de 09/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2012

Disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário aos distribuidores de solventes, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subseqüentes.

Portaria CAT nº 15 de 09/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

Disciplina a inscrição dos responsáveis pelo exercício da atividade notarial ou de registro no cadastro da Secretaria da Fazenda.

Portaria CAT nº 14 de 02/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Disciplina a utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente.

Portaria CAT nº 13 de 02/02/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Dispõe sobre a aplicação da Portaria CAT-16, de 27 de março de 1998, que trata da transferência de crédito do imposto de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte.

Portaria CAT nº 12 de 31/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2012

Altera a Portaria CAT nº 40/2003, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.

Portaria CAT nº 11 de 27/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2012

Altera a Portaria CAT nº 125, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria CAT nº 10 de 26/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2012

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 7 de 19/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2012

Altera a Portaria CAT nº 95/2006, de 24.11.2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Portaria CAT nº 6 de 19/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2012

Disciplina o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao regime especial previsto no Decreto nº 57.608, de 12 de dezembro de 2011.

Portaria CAT nº 5 de 19/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2012

Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 4 de 10/01/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2012

Altera a Portaria CAT nº 172, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

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