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Exibindo: 167 normas.

Portaria CAT nº 86 DE 02/07/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2012

Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 82 DE 29/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2012

Altera a Portaria CAT-78/2010, de 02.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 83 DE 29/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2012

Altera a Portaria CAT-241/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Portaria CAT nº 84 DE 29/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2012

Altera a Portaria CAT- 26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.

Portaria CAT nº 79 DE 27/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2012

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 80 DE 27/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

Altera a Portaria CAT-71, de 22.06.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 77 DE 26/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

Altera a Portaria CAT-246/2009, de 27.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria CAT nº 78 DE 26/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria CAT nº 79 DE 26/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 71 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 73 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 72 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 75 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 74 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 76 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

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