Comunicado DA nº 51 DE 03/07/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 jul 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.07.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-51/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,3318 0,2028 0,0705
FEVEREIRO - 0,3218 0,1928 0,0605
MARÇO 0,4318 0,3114 0,1812 0,0500
ABRIL 0,4218 0,3014 0,1706 0,0400
MAIO 0,4118 0,2914 0,1595 0,0300
JUNHO 0,4018 0,2807 0,1479 0,0200
JULHO 0,3918 0,2689 0,1368 0,0100
AGOSTO 0,3818 0,2578 0,1246  
SETEMBRO 0,3718 0,2467 0,1135  
OUTUBRO 0,3618 0,2356 0,1030  
NOVEMBRO 0,3518 0,2250 0,0926  
DEZEMBRO 0,3418 0,2134 0,0814  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0109
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122  
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111  
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112