Comunicado DA nº 43 DE 01/06/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.06.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-43/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,1923 0,0633
Fevereiro - 0,1823 0,0533
Março 0,2923 0,1719 0,0417
Abril 0,2823 0,1619 0,0311
Maio 0,2723 0,1519 0,0200
Junho 0,2623 0,1412 0,0100
Julho 0,2523 0,1294  
Agosto 0,2423 0,1183  
Setembro 0,2323 0,1072  
Outubro 0,2223 0,0961  
Novembro 0,2123 0,0855  
Dezembro 0,2023 0,0739  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,0100 0,0106
Fevereiro - 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116
Abril 0,0100 0,0100 0,0106
Maio 0,0100 0,0100 0,0111
Junho 0,0100 0,0107 0,0100
Julho 0,0100 0,0118  
Agosto 0,0100 0,0111  
Setembro 0,0100 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111  
Novembro 0,0100 0,0106  
Dezembro 0,0100 0,0116