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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 18/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 20/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 20/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 20/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 20/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 116 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede Regime Especial que autoriza a guarda de livros fiscais no estabelecimento matriz.

Comunicado DEAT nº 109 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 105 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do imposto previsto no art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 119 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede Regime Especial nos procedimentos a serem adotados na formação de lotes para exportação.

Comunicado DEAT nº 93 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 120 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Cassa Regime Especial relacionado à comercialização e remessa de cestas de alimentos.

Comunicado DEAT nº 50 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 51 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 52 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 102 DE 23/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI, do RICMS.

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