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Exibindo: 150 normas.

Comunicado CAT nº 11 DE 23/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 24 abr 2012

Comunicado CAF/G nº 4 DE 20/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2012.

Comunicado DA nº 27 DE 19/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-05-2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS

Comunicado DA nº 28 DE 19/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2012 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 29 DE 19/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 26 DE 11/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2012.

Comunicado DA nº 23 DE 02/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2012 para os débitos de ITCMD

Comunicado DA nº 24 DE 02/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2012 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 25 DE 02/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD

Comunicado CAT nº 10 DE 29/03/2012 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

Comunicado CAT nº 10 DE 29/03/2012 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2012

Comunicado CAT nº 9 DE 28/03/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2012

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2012.

Comunicado DA nº 45 DE 12/03/2012 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.07.2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 46 DE 12/03/2012 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2012 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 22 de 09/03/2012 - SP

Estadual - Publicado em 10 mar 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

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