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Exibindo: 150 normas.

Comunicado CAT nº 27 DE 27/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Comunicado DEAT/PCAT nº 15 DE 21/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Comunicado DA nº 90 DE 18/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2013

Comunicado DA nº 91 DE 18/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2013.

Comunicado DA nº 92 DE 18/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2013.

Comunicado DA nº 93 DE 18/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2013.

Comunicado DA nº 94 DE 18/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2013.

Comunicado CAT nº 25 DE 13/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Esclarece sobre a vigência da disciplina sobre o prévio reconhecimento da não incidência do ICMS sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Comunicado DA nº 86 DE 11/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-01-2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 87 DE 11/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2013 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 88 DE 11/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 89 DE 11/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2012.

Comunicado DA nº 85 DE 05/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31.12.2012.

Comunicado DA nº 84 DE 03/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 83 DE 03/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2012 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

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