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Exibindo: 150 normas.

Comunicado DA nº 40 DE 10/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 38 DE 10/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 29-06-2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 39 DE 10/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2012 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 40 DE 10/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT/EFD nº 5 DE 03/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício.

Comunicado DEAT/EFD nº 5 DE 03/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício.

Comunicado DA nº 34 DE 02/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.05.2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 35 DE 02/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 31 DE 02/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de ITCMD.

Comunicado DA nº 36 DE 02/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 32 DE 02/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 33 DE 02/05/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT/EFD nº 6 DE 27/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Comunicado CAT nº 13 DE 27/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2012

Comunicado CAT nº 12 DE 27/04/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2012

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