Comunicado DA nº 7 de 01/02/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 fev 2006

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,8774	0,7117	0,5249	0,3278	0,1739
FEVEREIRO		0,8648	0,6980	0,5071	0,3140	0,1586
MARÇO		0,8529	0,6832	0,4884	0,3022	0,1445
ABRIL		0,8395	0,6691	0,4687	0,2899	0,1295
MAIO		0,8268	0,6558	0,4501	0,2776	0,1136
JUNHO		0,8118	0,6404	0,4293	0,2647	0,0985
JULHO	0,9496	0,7958	0,6260	0,4116	0,2518	0,0819
AGOSTO	0,9374	0,7826	0,6122	0,3948	0,2393	0,0669
SETEMBRO	0,9245	0,7673	0,5957	0,3784	0,2272	0,0528
OUTUBRO	0,9123	0,7534	0,5803	0,3650	0,2147	0,0390
NOVEMBRO	0,9003	0,7395	0,5629	0,3513	0,1999	0,0243
DEZEMBRO	0,8876	0,7242	0,5432	0,3386	0,1861	0,0100

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147