Comunicado DA nº 5 de 01/02/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 fev 2006

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,5324	1,4124	1,2806	1,0576	0,8976	0,7342	0,5532	0,3486	0,1961	0,0200
FEVEREIRO	1,5224	1,4024	1,2568	1,0431	0,8874	0,7217	0,5349	0,3378	0,1839	0,0100
MARÇO	1,5124	1,3924	1,2235	1,0286	0,8748	0,7080	0,5171	0,3240	0,1686
ABRIL	1,5024	1,3824	1,2000	1,0156	0,8629	0,6932	0,4984	0,3122	0,1545
MAIO	1,4924	1,3724	1,1798	1,0007	0,8495	0,6791	0,4787	0,2999	0,1395
JUNHO	1,4824	1,3624	1,1631	0,9868	0,8368	0,6658	0,4601	0,2876	0,1236
JULHO	1,4724	1,3524	1,1465	0,9737	0,8218	0,6504	0,4393	0,2747	0,1085
AGOSTO	1,4624	1,3424	1,1308	0,9596	0,8058	0,6360	0,4216	0,2618	0,0919
SETEMBRO	1,4524	1,3324	1,1159	0,9474	0,7926	0,6222	0,4048	0,2493	0,0769
OUTUBRO	1,4424	1,3224	1,1021	0,9345	0,7773	0,6057	0,3884	0,2372	0,0628
NOVEMBRO	1,4324	1,3124	1,0882	0,9223	0,7634	0,5903	0,3750	0,2247	0,0490
DEZEMBRO	1,4224	1,3024	1,0722	0,9103	0,7495	0,5729	0,3613	0,2099	0,0343

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147