Comunicado DA nº 11 de 01/03/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2006 para os débitos de Multas Infracionais.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,8889
0,7232
0,5364
0,3393
0,1854
0,0100
FEVEREIRO
 
0,8763
0,7095
0,5186
0,3255
0,1701
 
MARÇO
 
0,8644
0,6947
0,4999
0,3137
0,1560
 
ABRIL
 
0,8510
0,6806
0,4802
0,3014
0,1410
 
MAIO
 
0,8383
0,6673
0,4616
0,2891
0,1251
 
JUNHO
 
0,8233
0,6519
0,4408
0,2762
0,1100
 
JULHO
0,9611
0,8073
0,6375
0,4231
0,2633
0,0934
 
AGOSTO
0,9489
0,7941
0,6237
0,4063
0,2508
0,0784
 
SETEMBRO
0,9360
0,7788
0,6072
0,3899
0,2387
0,0643
 
OUTUBRO
0,9238
0,7649
0,5918
0,3765
0,2262
0,0505
 
NOVEMBRO
0,9118
0,7510
0,5744
0,3628
0,2114
0,0358
 
DEZEMBRO
0,8991
0,7357
0,5547
0,3501
0,1976
0,0215
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0100
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
 
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
 
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147