O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo BEMATECH MP-25 FI, considerando que a análise técnica realizada no âmbito da COTEPE/ ICMS bem como a apreciação pela DEAT desse equipamento demonstram ser satisfatórias ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98 e Portaria CAT 49/03, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

Razão Social - 1.2. CNPJ

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. - 82.373.077/0001-71

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO - SOFTWARE BÁSICO

MARCA - TIPO - MODELO - VERSÃO - CHECKSUM - MEMÓRIA

BEMATECH - ECF-IF - MP-25 FI - 01.01.02 - 5CE5 hex - 27C4001

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM - CARACTERISTICAS - SITUAÇÃO

3.1. - Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro - SIM

3.2. - Símbolo de acumulação no Totalizador Geral -

3.3. - Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal - Sim

3.4. - Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio - Sim

3.5. - Autenticação - Sim

3.6. - Estorno de meio de pagamento - Sim

3.7. - Impressão de cheque - Não

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO - ACRÉSCIMO - DESCONTO

Item - Cupom Emitido - Cupom em Emissão - Item - Subtotal - Item - Subtotal

ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN

Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - PARAMETRIZÁVEL - Sim - PARAMETRIZÁVEL

Observação: - Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade de Lacres: 02 - Externo: é contido por três elementos:

a) um conjunto de dois parafusos, com furo transversal passante na ponta e duas arruelas;

b) duas abas plásticas, localizadas na face superior da parte inferior do gabinete do ECF;

c) doisfuros localizados na face inferior da parte superior do gabinete;

Quantidade de Lacres: 01 - Interno: Para lacração do dispositivo do software básico.

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: Alumínio - Fixação: Rebitada - Local: Parte lateral direita

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: CITIZEN/BEMATECH - Modelo: DP617MFVC/ PM600 - Impressão: Impacto - Colunas: 48

SENSOR DE PAPEL: Ótico

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO - LOCAL - TIPO - FUNÇÃO

CONECTOR CN1 - INTERNO - BARRA DE PINOS 1X19 - CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR

CONECTOR CN2 - INTERNO - BARRA DE PINOS 2X8 - CONEXÃO COM OS SENSORES DO MECANISMO IMPRESSOR

CONECTOR CN3 - INTERNO - BARRA DE PINOS 1X7 - CONEXÃO COM O TECLADO

CONECTOR CN4 - INTERNO - BARRA DE PINOS 1X4 - CONEXÃO PARA TESTE DO MECANISMO IMPRESSOR

CONECTOR CN5 - INTERNO - BARRA DE PINOS 2X20 - CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

CONECTOR CN6 - INTERNO - NÃO INSTALADO - EXPANSÃO DE MEMÓRIA (NÃO UTILIZADO)

CONECTOR CN7 - INTERNO - CONECTOR MOLEX 6 PINOS - CONEXÃO COM A FONTE DE ALIMENTAÇÃO

CONECTOR CN11 - EXTERNO - RJ12 - CONEXÃO COM A GAVETA

CONECTOR CN13 - EXTERNO - DB9-FÊMEA - INTERFACE SERIAL 1 (APLICATIVO)

CONECTOR CN14 - EXTERNO - DB9-FÊMEA - INTERFACE SERIAL 2 (FISCO)

JUMPER JP1 - INTERNO - BARRA DE PINOS 1X6 - CONEXÃO COM O REBOBINADOR

JUMPER JP4 - INTERNO - BARRA DE PINOS 1X3 - ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS)

JUMPER JP5 - INTERNO - BARRA DE PINOS 2X1 - CONEXÃO DO CIRCUITO DIGITAL AO TERRA

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO - IDENTIFICAÇÃO - CAPACIDADE - RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM - 27C4001 - 512 KBytes - Não possui

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento:

5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.1.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3.Ligar o ECF.

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.5. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugerese o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.3.6. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada;

5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT;

5.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinte procedimento:

5.3.8.1. Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.3.8.2. Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

5.3.8.3. Selecionar a opção "Download".

5.3.8.4. Selecionar a opção "Memória Fiscal".

5.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas;

5.3.8.6. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.5".

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Convênio ICMS no 85/01, de 28/09/2001, vigente em 30/08/2002.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante.

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo MP-25 FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro, a partir da publicação deste ato;

7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

7.3.1. na primeira intervenção técnica;

7.3.2. até 30 de abril de 2006, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.

7.4. este ato de registro pode ser revogado nos termos do Convênio ICMS16/03 e Portaria CAT 36/04.