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Exibindo: 68 normas.

Lei nº 1994 DE 01/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado de Roraima.

Lei nº 1993 DE 01/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de campanhas contra assédio ou importunação sexual contra mulheres (campanha Não é Não) em shows e festas que sejam realizadas e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado de Roraima.

Lei nº 1992 DE 01/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Institui a Semana Estadual da Acessibilidade no Estado de Roraima.

Lei nº 2002 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Cria o Selo de responsabilidade social Empresa Sem Assédio, que objetiva estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir casos de assédio e importunação sexual.

Lei nº 1999 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) no estado de Roraima.

Lei nº 2006 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Derrubada de Veto - Dispõe sobre Partes vetadas da Lei Nº 2006/2024, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Roraima (PEAPO) e dá outras providências.

Lei nº 2005 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Derrubada de Veto - Interesse Público/RR - Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado

Lei nº 2004 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Derrubada de Veto - Interesse Público/RR - Prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.

Lei nº 2006 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Roraima (PEAPO) e dá outras providências.

Lei nº 2005 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 2004 DE 02/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Interesse Público/RR - Prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.

Lei nº 2017 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Derrubada de Veto - Partes vetadas da Lei Nº 2017/2024, que dispõe sobre a proibição de uso, posse, fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado de Roraima.

Lei nº 2011 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus nos Estabelecimentos de Saúde de Roraima.

Lei nº 2012 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, nos termos do Convênio ICMS nº 81/2023, e dá outras providências.

Lei nº 2016 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 226/2023, que prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

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