Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Lei -> 2024

Exibindo: 68 normas.

Lei nº 2017 DE 16/07/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Dispõe sobre a proibição de uso, posse, fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 2030 DE 05/08/2024 - RR

Estadual - Publicado em 5 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.

Lei nº 2035 DE 07/08/2024 - RR

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do estado de Roraima.

Lei nº 2037 DE 02/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo.

Lei nº 2038 DE 02/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 2041 DE 02/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Dispõe sobre a prestação de auxílio, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos congêneres do Estado de Roraima.

Lei nº 2054 DE 16/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso, violência e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do estado de Roraima.

Lei nº 2052 DE 16/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Assegura o atendimento prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os estabelecimentos de saúde do estado de Roraima.

Lei nº 2053 DE 16/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar no Estado de Roraima.

Lei nº 2060 DE 01/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Cria o Selo Estadual Empresa Pela Mulher destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero.

Lei nº 2063 DE 15/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Altera e acresce dispositivos da Lei Nº 1691/2022, que dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências.

Lei nº 2062 DE 15/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do estado de Roraima.

Lei nº 2065 DE 29/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no estado de Roraima.

Lei nº 2067 DE 29/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Obriga as empresas concessionárias e permissionárias no âmbito do estado de Roraima, a disponibilizarem PIX ou equivalente como meio de pagamento.

Lei nº 2064 DE 29/10/2024 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Estabelece proibição à pessoa jurídica, que tenha em seu quadro societário, pessoa condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão, com decisão transitada em julgado, de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Roraima.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »