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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 20961 DE 27/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes aos meses 04/2016 e 05/2016, e o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, referente ao mês 05/2016, para as datas especificadas.

Decreto nº 20962 DE 27/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Altera dispositivo do Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.

Decreto nº 20963 DE 27/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Estatui o direito à carga, vista, obtenção de certidões ou cópias reprográficas dos dados ou documentos de processos administrativos.

Decreto nº 20974 DE 27/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Regulamenta o § 2º, do artigo 2º , da Lei nº 3.686 , de 8 de dezembro de 2015, instituindo critérios para dispensa de Licenciamento Ambiental.

Decreto nº 20943 DE 16/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Ret. - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto nº 9.157, de 24 de julho de 2000.

Decreto nº 20943 DE 16/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.

Decreto nº 20931 DE 14/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 14 jun 2016

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 20932 DE 14/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 14 jun 2016

Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes ao mês 04/2016, para data que especifica.

Decreto nº 20924 DE 06/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 6 jun 2016

Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.709, de 30 de março de 2016, e altera, revoga e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 20925 DE 06/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 6 jun 2016

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 160ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 256ª, a 260ª do CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 20924 DE 06/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Ret. - Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.709, de 30 de março de 2016, e altera, revoga e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 20878 DE 17/05/2016 - RO

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 20.709, de 30 de março de 2016, e altera dispositivo do Decreto nº 13.041, de 06 de agosto de 2007.

Decreto nº 20879 DE 17/05/2016 - RO

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 20866 DE 12/05/2016 - RO

Estadual - Publicado em 12 mai 2016

Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 18.457 , de 19 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre os procedimentos para titulação de entidades de direito privado sem fins econômicos e/ou lucrativos, no âmbito do Estado de Rondônia, como entidades de Utilidade Pública - UP, Organizações Sociais - OS, ou como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e regulamenta os artigos 6º , 15 e 29 , da Lei nº 3.122 , de 1º de julho de 2013.".

Decreto nº 20842 DE 09/05/2016 - RO

Estadual - Publicado em 9 mai 2016

Revoga o Decreto nº 14.646, de 22 de outubro de 2009, e dispositivo do RICMS/RO.

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