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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 21414 DE 29/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 21416 DE 29/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses 07/2016, para data que especifica.

Decreto nº 21415 DE 29/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, e ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 21425 DE 29/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016 que "Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências".

Decreto nº 21396 DE 16/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 16 nov 2016

Regulamenta a Lei nº 3.599, de 23 de julho de 2015, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências".

Decreto nº 21398 DE 16/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 16 nov 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.953, de 21 de maio de 2002, que regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal, instituído pelo artigo 38 da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002.

Decreto nº 21397 DE 16/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 16 nov 2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 1998, e revoga o Decreto nº 19.102, de 25 de agosto de 2014.

Decreto nº 21399 DE 16/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 16 nov 2016

Prorroga o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, e para recolhimento do ICMS nela apurado, para a data que especifica.

Decreto nº 21376 DE 07/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016, em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.

Decreto nº 21362 DE 31/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2016

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 162ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.

Decreto nº 21347 DE 21/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 21 out 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e renumera dispositivos do Decreto nº 21.231, de 5 de setembro de 2016.

Decreto nº 21304 DE 14/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 14 out 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.406, de 15 de dezembro de 2011.

Decreto nº 21293 DE 04/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, altera dispositivo do Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, e altera dispositivos do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004.

Decreto nº 21294 DE 04/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Revoga a obrigatoriedade de entrega dos arquivos eletrônicos de registros fiscais das operações e prestações interestaduais.

Decreto nº 21290 DE 29/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 2016

Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2017, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

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