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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 21287 DE 26/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 26 set 2016

Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses de julho a setembro de 2016, para data que especifica.

Decreto nº 21264 DE 20/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 20 set 2016

Dispõe sobre a aplicação do Princípio do Desenvolvimento Estadual Sustentável no âmbito do Estado de Rondônia, conforme disposto no caput, do artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Decreto nº 21230 DE 05/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 14 out 2016

Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências

Decreto nº 21230 DE 05/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.

Decreto nº 21231 DE 05/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ, altera dispositivo do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004.

Decreto nº 21221 DE 01/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 1 set 2016

Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao mês de julho de 2016, para data que especifica.

Decreto nº 21200 DE 23/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Ret. - Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007.

Decreto nº 21200 DE 23/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007.

Decreto nº 21085 DE 01/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 1 ago 2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto nº 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.

Decreto nº 21069 DE 26/07/2016 - RO

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto nº 9.157, de 24 de julho de 2000.

Decreto nº 21070 DE 26/07/2016 - RO

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.

Decreto nº 21039 DE 19/07/2016 - RO

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 21027 DE 04/07/2016 - RO

Estadual - Publicado em 4 jul 2016

Altera dispositivo do Decreto nº 20.709, de 30 de março de 2016.

Decreto nº 20962 DE 27/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 4 jul 2016

Ret. - Altera dispositivo do Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.

Decreto nº 20960 DE 27/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 e do seu Anexo V.

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