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Exibindo: 19 normas.

Parecer nº 12239 DE 07/11/2012 - RS

Estadual - Publicado em 30 set 2020

Direito à adjudicação de crédito fiscal relativo a compras destinadas ao ativo permanente de empresa comercial.

Parecer nº 12215 DE 05/10/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Critérios para o enquadramento de mercadorias nas regras da substituição tributária.

Parecer nº 12202 DE 17/09/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ICMS - Direito a crédito fiscal na hipótese de distribuidor de bebidas revender mercadorias para cliente localizado em outra unidade da Federação.

Parecer nº 12189 DE 27/08/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Documentação fiscal necessária para promover a circulação de bens da empresa, locados para prestação de serviço.

Parecer nº 12184 DE 21/08/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Consignação mercantil em operações sujeitas à substituição tributária.

Parecer nº 12183 DE 20/08/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Aplicação da redução de base de cálculo em operações sujeitas à substituição tributária.

Parecer nº 12179 DE 16/08/2012 - RS

Estadual - Publicado em 17 set 2020

Incidência do imposto em operações de industrialização por encomenda.

Parecer nº 12172 DE 07/08/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Crédito fiscal referente a aquisições de combustíveis efetuadas fora do Estado.

Parecer nº 12171 DE 03/08/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Incidência do ICMS sobre industrialização por encomenda.

Parecer nº 12146 DE 02/07/2012 - RS

Estadual - Publicado em 17 set 2020

Tributação incidente sobre industrialização de embalagens.

Parecer nº 12119 DE 04/06/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ICMS - Tratamento tributário aplicável às aquisições de mercadorias promovidas por empresa de construção civil.

Parecer nº 12123 DE 31/05/2012 - RS

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Equiparação de mercadorias importadas às de origem nacional

Parecer nº 12054 DE 25/05/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico – Impressão fora do local do estabelecimento.

Parecer nº 12114 DE 10/05/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Critério para o enquadramento de operações com materiais elétricos no regime de substituição tributária.

Parecer nº 12113 DE 09/05/2012 - RS

Estadual - Publicado em 17 set 2020

Substituição tributária nas vendas para empresa que atua na indústria e no comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso na agropecuária.

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