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Exibindo: 19 normas.

Parecer nº 12093 DE 04/05/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ICMS - Diferimento do pagamento do imposto nas operações promovidas por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Parecer nº 12094 DE 04/05/2012 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2015

Adjudicação de ICMS relativo ao frete de mercadorias em operações sujeitas à substituição tributária.

Parecer nº 12050 DE 13/03/2012 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Incidência do ICMS ou do ISS em prestações de serviço de pintura em objetos que serão destinados à industrialização.

Parecer nº 12030 DE 10/02/2012 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2015

ICMS- Aquisição de combustíveis para utilização em frota própria não gera crédito fiscal.

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