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Exibindo: 190 normas.

Decreto nº 58468 DE 17/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Institui o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO II para regularizar créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 58450 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as operações com diferimento do ICMS.

Decreto nº 58451 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o benefício de redução de base de cálculo e diferimento do ICMS nas operações com veículos.

Decreto nº 58452 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as devoluções realizadas por MEI.

Decreto nº 58453 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as hipóteses de encerramento do diferimento do ICMS.

Decreto nº 58454 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações isentas com ônibus e micro-ônibus.

Decreto nº 58455 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a sistemática da substituição tributária no segmento de venda "Porta a Porta".

Decreto nº 58456 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações de construção, na ampliação ou na aquisição de equipamentos hospitalares destinados a hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais que atendam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Decreto nº 58431 DE 31/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS nas operações envolvendo produtor rural

Decreto nº 58432 DE 31/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com Cerveja, Chope e Refrigerante.

Decreto nº 58433 DE 31/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com cerveja e chope artesanais.

Decreto nº 58434 DE 31/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a emissão da NFC-e (modelo 65).

Decreto nº 58435 DE 31/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS envolvendo estabelecimentos fabricantes de memória DIMM.

Decreto nº 58436 DE 31/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Autoriza a não constituição e a desconstituição de crédito tributário relativo à parcela da multa moratória do ICMS, na hipótese em que especifica.

Decreto nº 58437 DE 31/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera a data de vigência do Decreto Nº 58408/2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

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