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Exibindo: 151 normas.

Decreto nº 58183 DE 30/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o CT-e OS.

Decreto nº 58184 DE 30/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações de importação quando a finalidade seja à industrialização.

Decreto nº 58169 DE 17/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 mai 2025

Declara estado de emergência em saúde animal para fins de enfrentamento de focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em rebanhos avícolas com risco sanitário nos Municípios de Triunfo, Capela de Santana, Nova Santa Rita, Montenegro, Esteio, Canoas, Gravataí, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e Portão.

Decreto nº 58147 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Fixa o número de benefícios do Programa CNH Social no ano de 2025.

Decreto nº 58146 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Regulamenta a Lei Nº 14029/2012, que institui o Programa CNH Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 58149 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a adjudicação do imposto nos casos que se refere.

Decreto nº 58150 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS até 31.12.2025 na importação de mercadorias sem similar nacional para os casos que específica.

Decreto nº 58151 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de suínos vivos promovidas por Produtor Rural.

Decreto nº 58161 DE 09/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Altera o Decreto Nº 55631/2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei Nº 15228/2018, no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 58140 DE 30/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação.

Decreto nº 58120 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS nas saídas internas de microprodutor rural decorrente de vendas de cachaça com destino a consumidor final, produzindo efeitos a partir de 01.05.2025.

Decreto nº 58121 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, revogando o crédito presumido de ICMS concedido às empresas beneficiárias do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS.

Decreto nº 58122 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente à emissão de Nota Fiscal de Entrada pelo contribuinte destinatário quando o remetente for produtor rural.

Decreto nº 58123 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a emissão da NFC-e (modelo 65) nas operações promovidas por contribuinte optante do pelo regime diferenciado de tributação de bares e restaurantes.

Decreto nº 58124 DE 28/04/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, estabelecendo prazo para a opção pela transferência tributada entre estabelecimentos da mesma empresa, referente o ano de 2025.

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