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Exibindo: 151 normas.

Decreto nº 58220 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Altera o Decreto Nº 54961/2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao ICMS nas saídas internas de querosene de aviação, e modifica o Decreto Nº 52607/2015, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional.

Decreto nº 58222 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Institui o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar Gaúcha, no âmbito da Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva/RS), de que tratam a Lei Nº 13922/2012, e o Decreto Nº 49338/2012.

Decreto nº 58223 DE 18/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 20 jun 2025

Altera o Decreto Nº 49338/2012, que regulamenta a Lei Nº 13922/2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva/RS), e institui o Comitê Gestor da Compra Coletiva/RS.

Decreto nº 58193 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 9 jun 2025

Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a maio de 2024.

Decreto nº 58195 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica os incisos CXCI, CCIX e CCXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre crédito presumido de ICMS.

Decreto nº 58201 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica os incisos LXXVI e LXXXVII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõem sobre redução de base de cálculo do ICMS.

Decreto nº 58196 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica o Apêndice XXIII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que lista os medicamentos beneficiados pela isenção do ICMS prevista no inciso CXV do art. 9º do Livro I, com efeitos a partir de 01.01.2026.

Decreto nº 58197 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao benefício de isenção do ICMS nas operações destinadas a órgão público.

Decreto nº 58200 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o ROT-ST, com efeitos a partir de 01.01.2026.

Decreto nº 58199 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica o art. 108-A do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a emissão do CT-e.

Decreto nº 58198 DE 09/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que cria um crédito presumido de ICMS nas operações interestaduais com cerveja, chope e refrigerantes, com efeitos a partir de 01.01.2026.

Decreto nº 58192 DE 04/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verde no Estado do Rio Grande do Sul – H 2 V-RS.

Decreto nº 58190 DE 03/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Regulamenta o art. 203 da Lei Nº 15434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 58181 DE 30/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Modifica o Apêndice XL do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que refere-se a isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

Decreto nº 58182 DE 30/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Modifica o inciso XCIII do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas importações de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários.

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