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Exibindo: 118 normas.

Decreto nº 58359 DE 05/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 8 set 2025

Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a maio de 2024.

Decreto nº 58354 DE 04/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 5 set 2025

Modifica o inciso CXXXVI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre crédito de ICMS aos prestadores de serviço de telecomunicação.

Decreto nº 58355 DE 04/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 5 set 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS.

Decreto nº 58357 DE 04/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 5 set 2025

Institui subsídio para a equalização de encargos financeiros em renegociações de dívidas de crédito rural de produtores rurais afetados pelos eventos climáticos de 2024

Decreto nº 58349 DE 02/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 3 set 2025

Institui a Operação Verão Total 2025/2026.

Decreto nº 58350 DE 02/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 3 set 2025

Institui o Programa Energia Forte no Campo.

Decreto nº 58347 DE 02/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 3 set 2025

Altera o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 58346 DE 02/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 3 set 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as hipóteses de emissão de Nota Fiscal.

Decreto nº 58345 DE 02/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 3 set 2025

Modifica o Apêndice II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as operações com Diferimento do ICMS.

Decreto nº 58353 DE 02/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 3 set 2025

Regulamenta o parágrafo único do art. 4º da Lei Nº 15535/2020, o qual autoriza o ajuste de contas de repasses de recursos vinculados ao Passe Livre Estudantil (PLE), antes do encerramento da concessão, em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Estado nos anos de 2023 e 2024.

Decreto nº 58338 DE 29/08/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Modifica o RICMS/RS, para vedar a celebração de Termo de Acordo, Protocolo de Intenções ou qualquer ato para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais ao contribuinte enquadrado nas condições que menciona.

Decreto nº 58339 DE 28/08/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Modifica o RICMS/RS, quanto à lista de mercadorias com diferimento do pagamento do imposto na importação.

Decreto nº 58337 DE 28/08/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Modifica o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com arroz beneficiado.

Decreto nº 58340 DE 28/08/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Regulamenta o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha, instituído pela Lei Nº 16308/2025.

Decreto nº 58336 DE 28/08/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Modifica o RICMS/RS, quanto à emissão de nota fiscal pelas concessionárias distribuidoras de gás natural canalizado, nas operações de saída realizadas por meio de tubulações interligadas ao endereço do consumidor final.

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