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Exibindo: 151 normas.

Decreto nº 58505 DE 09/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e nas entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 22/12/2025 a 02/01/2026.

Decreto nº 58475 DE 24/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às hipóteses de suspensão da inscrição e às obrigações do contribuinte que comercializa cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas.

Decreto nº 58476 DE 24/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais eletrônico (MDF-e).

Decreto nº 58477 DE 24/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, para conceder isenção do ICMS nas operações de importação de equipamento para a montagem de um "Rollglider", na forma que especifica.

Decreto nº 58478 DE 24/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos que menciona.

Decreto nº 58473 DE 18/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera o Decreto Nº 57973/2025, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2025.

Decreto nº 58468 DE 17/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Institui o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO II para regularizar créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 58450 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as operações com diferimento do ICMS.

Decreto nº 58451 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o benefício de redução de base de cálculo e diferimento do ICMS nas operações com veículos.

Decreto nº 58452 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as devoluções realizadas por MEI.

Decreto nº 58453 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as hipóteses de encerramento do diferimento do ICMS.

Decreto nº 58454 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações isentas com ônibus e micro-ônibus.

Decreto nº 58455 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a sistemática da substituição tributária no segmento de venda "Porta a Porta".

Decreto nº 58456 DE 14/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações de construção, na ampliação ou na aquisição de equipamentos hospitalares destinados a hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais que atendam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Decreto nº 58431 DE 31/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS nas operações envolvendo produtor rural

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