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Exibindo: 190 normas.

Decreto Nº 58575 DE 31/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações realizadas pelo estabelecimento industrial fabricante destinadas ao Ministério da Defesa e seus órgãos.

Decreto Nº 58576 DE 31/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à isenção e à redução da base de cálculo do ICMS nas operações destinadas à construção ou ampliação dos Terminais Portuários marítimos localizados no Estado, na forma que especifica.

Decreto Nº 58577 DE 31/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à lista de fármacos e medicamentos isentos do ICMS nas operações destinadas a órgãos da Administração Pública direta e indireta Federal, Estadual e Municipal, e a suas fundações públicas.

Decreto Nº 58579 DE 31/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Regulamenta a utilização dos recursos provenientes da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura - Taxa CDO para o financiamento, subvenção ou auxílio de programas, projetos e ações da administração pública estadual voltados ao apoio e fomento do setor orizícola do Estado, na forma do art. 22 A da Lei nº 13.697, de 5 de abril de 2011, e institui o Programa de Apoio ao Setor Orizícola e disciplina o Eixo I - de apoio à recuperação de áreas produtivas de arroz irrigado danificadas pelas enchentes de maio de 2024 da região central do Estado.

Decreto Nº 58563 DE 29/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à isenção do ICMS para o medicamento Duvyzat (givinostat), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Decreto Nº 58564 DE 29/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos industriais/fabricantes de queijos, leite em pó, leite ou soro de leite, nas operações que menciona, e dá outras providências.

Decreto Nº 58565 DE 29/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo crédito presumido de ICMS aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial.

Decreto Nº 58566 DE 29/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito presumido de ICMS concedido aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial e às operações com os produtos de plástico para utilidades domésticas que especifica.

Decreto Nº 58567 DE 29/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Institui o Programa REFAZ FRIGORÍFICOS para a regularização de créditos tributários decorrentes do ICM e do ICMS por contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na CNAE 1011-2/01 (Frigorífico - Abate de bovinos) ou 1511-3/01 (Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos).

Decreto Nº 58571 DE 29/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto Nº 58562 DE 29/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo crédito presumido às empresas fabricantes nas saídas de mercadorias classificadas nos códigos 2106.90.30 e 2106.90.90, da NBM/SH-NCM, de produção própria.

Decreto Nº 58558 DE 26/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2025

Reconhece a viabilidade técnica do Sistema Automático de Livre Passagem de que trata o Decreto Nº 57149/2023.

Decreto Nº 58557 DE 26/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2025

Altera o Decreto Nº 57149/2023, que autoriza a realização de período experimental para a substituição das praças físicas de pedágio por sistema automático de livre passagem e autoriza a adoção de providências quanto à possibilidade de implantação do " free flow " nas rodovias concedidas no Estado.

Decreto Nº 58555 DE 26/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 2025

Regulamenta a Lei Nº 16326/2025, que institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou a qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração.

Decreto Nº 58545 DE 24/12/2025 - RS

Estadual - Publicado em 26 dez 2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos cadastrados no código 2610-8/00 da CNAE, que industrializem produtos eletroeletrônicos e de informática.

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