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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 29170 DE 25/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Prorroga, para o dia 30 de setembro de 2019, o prazo para pagamento do ICMS antecipado com vencimento em 25 de setembro de 2019.

Decreto nº 29155 DE 23/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

Decreto nº 29155 DE 23/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2019

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

Decreto nº 29154 DE 19/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 20 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica.

Decreto nº 29154 DE 19/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 21 set 2019

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica.

Decreto nº 29130 DE 05/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 6 set 2019

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para envio do Informativo Fiscal previsto no art. 590 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 29123 DE 30/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e sucata.

Decreto nº 29122 DE 29/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 30 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.555, de 16 de julho de 2019.

Decreto nº 29109 DE 28/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 29 ago 2019

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.555, de 16 de julho de 2019.

Decreto nº 29091 DE 16/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 17 ago 2019

Altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 29091 DE 16/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 20 ago 2019

Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 29079 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010.

Decreto nº 29081 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 29082 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir código de receita estadual.

Decreto nº 29083 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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