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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 29080 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 62/2019, 66/2019, 72/2019, 100/2019, 103/2019, 105/2019, 109/2019, 112/2019, 119/2019, 128/2019 e 133/2019, bem como do Ajuste SINIEF 09/2019, todos de 5 de julho de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 29042 DE 30/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 jul 2019

Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), disciplinado pela Lei Estadual nº 8.792, de 10 de janeiro de 2006.

Decreto nº 29030 DE 26/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 jul 2019

Institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências.

Decreto nº 29032 DE 26/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 jul 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com gado.

Decreto nº 29033 DE 26/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 jul 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica.

Decreto nº 29031 DE 26/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 jul 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com camarão.

Decreto nº 28970 DE 02/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 28970 DE 02/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 13 jul 2019

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 28950 DE 25/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

Decreto nº 28950 DE 25/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

Decreto nº 28949 DE 25/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Implementa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Acordo de Cooperação 01/18 - SVBA, de 15 de agosto de 2018, celebrado pelos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe e o Distrito Federal, relativo à implantação da SEFAZ Virtual do Estado da Bahia - SVBA.

Decreto nº 28935 DE 18/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 19 jun 2019

Dispõe sobre a adesão a benefício fiscal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e altera o Decreto Estadual nº 26.596, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.075, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 28934 DE 18/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 19 jun 2019

Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 28934 DE 18/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Rep. - Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 28914 DE 07/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 8 jun 2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

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