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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 28900 DE 04/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 8 jun 2019

Rep. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 28901 DE 04/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 5 jun 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010.

Decreto nº 28900 DE 04/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 5 jun 2019

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 28898 DE 04/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 5 jun 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 20/2019, 38/2019, 39/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019 e 46/2019, bem como dos Ajustes 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019 e 07/2019, todos de 5 de abril de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 28896 DE 31/05/2019 - RN

Estadual - Publicado em 1 jun 2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.180, de 21 de fevereiro de 2017, que concede isenção de ICMS nas operações que destinem armas de fogo para Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.

Decreto nº 28881 DE 24/05/2019 - RN

Estadual - Publicado em 25 mai 2019

Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 28852 DE 16/05/2019 - RN

Estadual - Publicado em 17 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 03/2019 e 04/2019, de 13 de março de 2019.

Decreto nº 28841 DE 10/05/2019 - RN

Estadual - Publicado em 11 mai 2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, dispõe sobre a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar e dá outras providências.

Decreto nº 28829 DE 07/05/2019 - RN

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 28814 DE 29/04/2019 - RN

Estadual - Publicado em 30 abr 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 28/2019, de 5 de abril de 2019, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 28800 DE 16/04/2019 - RN

Estadual - Publicado em 17 abr 2019

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

Decreto nº 28768 DE 02/04/2019 - RN

Estadual - Publicado em 3 abr 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 19/2019, de 13 de março de 2019.

Decreto nº 28761 DE 28/03/2019 - RN

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 28732 DE 15/03/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 mar 2019

Altera os arts. 29, 31, 100, 462 e 946-B e o Anexo 8 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 28707 DE 13/02/2019 - RN

Estadual - Publicado em 14 fev 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel, promovidas por distribuidoras de combustíveis devidamente habilitadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser consumido por embarcações pesqueiras registradas no Rio Grande do Norte.

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