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Exibindo: 115 normas.

Resolução SEFAZ nº 691 DE 12/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Rep. - Altera o caput e §4° do art. 6°, o caput do ar. 10, art. 12 e inc. V do art. 24, acrescenta inc. III ao art. 3° e dá nova redação ao Anexo I todos da Resolução SEFAZ N° 23/2019 para incluir a modalidade PIX na arrecadação.

Resolução SEAPPA nº 67 DE 08/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Inclui, no âmbito do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico (PEFATE), a linha de fomento à melhoria da genética do rebanho bovino leiteiro para os produtores rurais com atividades sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 687 DE 07/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 8 ago 2024

Dispõe sobre a regulamentação do capítulo XIX do Decreto n° 49.134 de 06 de junho de 2024, sobre a GUIA de recolhimento do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 684 DE 31/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Estabelece os procedimentos para cumprimento do artigo 19-a do livro II (da substituição tributária) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ).

Resolução SEFAZ nº 683 DE 29/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Altera a Resolução Sefaz nº 557/2023, que regulamenta o disposto no art.1° do Decreto nº 48.486/2023, que dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS n.º 29/2023, cuja redação autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08) e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 682 DE 24/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Prorroga o prazo determinado pelo Art. 3º da Resolução Sefaz nº 667 de 25 de junho de 2024.

Resolução SEFAZ nº 679 DE 16/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Acrescenta o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que disciplina a suspensão da apropriação dos créditos de ICMS de bens destinados ao ativo permanente vinculados à atividade de produção marítima de petróleo e gás natural.

Resolução SEFAZ nº 680 DE 16/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Altera a Resolução Sefaz nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA.

Resolução SEFAZ nº 678 DE 12/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Altera o art. 9º da Resolução Sefaz nº 578 de 08 de novembro de 2023, que altera a resolução Sefaz nº 537/2012, a Resolução Sefaz nº 191/2017, a parte III da Resolução Sefaz nº 720/2014 e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos por processo administrativo, com o fim de regulamentar as disposições do art. 19 do livro II do RICMS-RJ/2000, que dispõe sobre a ocorrência de fato gerador presumido por valor diverso daquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto devido por substituição tributária.

Resolução SEFAZ nº 675 DE 05/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Torna obrigatório o envio de informações para a atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais de ICMS de caráter não geral no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 674 DE 02/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Altera o Anexo III da Resolução SEFAZ Nº 886/2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipalou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto Nº 45231/2015.

Resolução SEFAZ nº 671 DE 27/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Torna sem efeito a Resolução SEFAZ Nº 656/2024, que inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS, para disciplinar procedimentos relativos ao armazenamento de bens e mercadorias em estabelecimento de empresa que atue na locação temporária de espaços (self storage).

Resolução SEHIS nº 47 DE 27/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Regulamenta os incisos IV e VII do art. 1º do Decreto Nº 48695/2023, que instituiu o programa "HABITA +" e Lei estadual Nº 9861/2022, relativamente às diretrizes gerais e critérios de elegibilidade para Assistência Técnica De Habitação De Interesse Social - Athis, incluindo melhorias habitacionais - e urbanização de favelas/comunidades urbanas e/ou assentamentos precários do programa.

Resolução SEFAZ nº 667 DE 25/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Convoca o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, os órgãos dos poderes concedentes municipais de transporte rodoviário urbano de passageiros e a agência reguladora de serviços públicos concedido de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP a apresentarem informações atualizadas para atualização dos Anexos da Resolução SEFAZ Nº 886/2015, que regulamenta o Decreto Nº 45231/2015.

Resolução SEFAZ nº 668 DE 25/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2024

Inclui o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS, para disciplinar procedimentos relativos ao armazenamento de bens e mercadorias em estabelecimento de empresa que atue na locação temporária de espaços (Self Storage).

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