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Exibindo: 115 normas.

Resolução SEFAZ nº 612 DE 30/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001.

Resolução SEFAZ nº 612 DE 30/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001.

Resolução SEFAZ nº 611 DE 29/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera a Resolução SEFAZ N° 533/2023, para prorrogar o prazo de apresentação de requerimento de inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes de ICMS CAD-ICMS) por Microempreendedor Individual (MEI).

Resolução SEFAZ nº 609 DE 25/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jan 2024

Altera o Anexo XXIV - Dos Procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, de pessoas e de valores - Da Parte II da Resolução Sefaz N° 720/2014.

Resolução SES nº 3244 DE 24/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Estabelece normas para cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023 e do Decreto nº 48.692 de 14 de setembro de 2023 pelas pessoas jurídicas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 606 DE 17/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Altera o Resolução SEFAZ Nº 593/2023, retificando o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2024, relativamente ao código de marca/modelo que especifica.

Resolução SEFAZ nº 605 DE 10/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Altera a Resolução SEFAZ n° 149/2020, que estabelece os procedimentos para requerimentos apresentados no sistema atendimento digital RJ, no Âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.

Resolução SEFAZ nº 604 DE 09/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Resolução SEFAZ N° 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional,

Resolução SEFAZ nº 600 DE 04/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Altera a Resolução SEFAZ N° 83/2019, que disciplina os procedimentos de retificação de documentos de arrecadação de receitas estaduais.

Resolução SEFAZ nº 601 DE 04/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Regulamenta o Decreto Estadual N° 48849/2023, que posterga o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores terrestres (IPVA) na hipótese que menciona.

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