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Exibindo: 115 normas.

Resolução SEFAZ nº 664 DE 24/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Acrescenta o inciso XIII ao art. 9º do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414/2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento interno da SEFAZ.

Resolução SEFAZ nº 662 DE 14/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jun 2024

Inclui o Anexo XXV - "Dos procedimentos de escrituração da EFD ICMS/IPI de créditos tributários de ICMS cuja Exigibilidade tenha sido suspensa por Decisão Judicial na Parte II da Resolução SEFAZ n°720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 659 DE 12/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o Anexo XVII, da Parte II, da Resolução Sefaz n°720/14 instituindo a emissão da nota fiscal eletrônica (NFE), modelo 55, para acobertar a operação de fornecimento de gás canalizado.

Resolução SEFAZ nº 656 DE 07/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS, para disciplinar procedimentos relativos ao armazenamento de bens e mercadorias em estabelecimento de empresa que atue na locação temporária de espaços (self storage).

Resolução SEFAZ nº 654 DE 24/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Estabelece providências a serem tomadas no âmbito dos processos administrativos em conformidade com o disposto na Lei n° 9.160, de 28 de dezembro de 2020.

Resolução SEFAZ nº 649 DE 10/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Institui a política de uso do correio eletrônico corporativo na SEFAZ-RJ, definindo diretrizes para segurança e privacidade das informações em conformidade com a política de segurança da informação.

Resolução SEFAZ nº 646 DE 29/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera o art. 9º da Resolução Sefaz nº578, de 08 de novembro de 2023, que altera a Resolução sefaz nº 537/2012, a resolução Sefaz nº 191/2017, a Parte III da resolução Sefaz nº 720/2014 e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos por processo administrativo, com o fim de regulamentar as disposições do art.19 do livro II do RICMS-RJ/2000, que dispõe sobre a ocorrência de fato gerador presumido por valor diverso daquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto devido por substituição tributária.

Resolução SEFAZ nº 645 DE 24/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

Altera a Resolução SEFAZ N° 239/2021, que estabelece normas para o reconhecimento da Isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência, nos termos do Convênio ICMS Nº 38/2012.

Resolução SEFAZ nº 644 DE 24/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Estabelece as competências das repartições que menciona relativamente a processos administrativo-voluntários e altera a Resolução SEFAZ Nº 191 DE 27/12/2017, que dispõe sobre a restituição do indébito.

Resolução SEAS nº 185 DE 17/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 18 abr 2024

Regulamenta o art. 7° do Decreto Nº 47867/2021, em relação ao programa estadual de conversão de multas ambientais e revoga a Resolução SEAS N°120/2022.

Resolução SEFAZ nº 639 DE 12/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Altera o § 6º do art. 4º da Resolução Sefaz nº 578, de 08 de novembro de 2023, que altera a Resolução Sefaz nº 537/2012, a Resolução Sefaz nº 191/2017, a parte III da Resolução Sefaz nº 720/2014 e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos por processo administrativo, com o fim de regulamentar as disposições do art. 19 do livro II do RICMS-RJ/2000, que dispõe sobre a ocorrência de fato gerador presumido por valor diverso daquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto devido por substituição tributária.

Resolução SEFAZ nº 640 DE 12/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Estabelece critérios de priorização na geração de ações fiscais por parte da coordenadoria de controle de ações fiscais e intercâmbio - CCAFI, da superintendência de fiscalização e inteligência fiscal - sufis, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 638 DE 08/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Regulamenta o art. 5° do Livro XI da importação de mercadorias e serviços do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°27.427/2000, para estabelecer procedimentos relacionados à escrituração de documentos fiscais.

Resolução SEFAZ nº 636 DE 01/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

Altera a Resolução SEFAZ Nº 578/2023, que modifica a Resolução SEFAZ Nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária, a Resolução SEFAZ Nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição do indébito, e a Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.

Resolução SEFAZ nº 633 DE 20/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Disciplina o Decreto n° 42.475/2010, o qual regulamentou a Lei n° 5.139/2007, relativamente às compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural de que trata o art. 20, §1°, da Constituição da República Federativa do Brasil.

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