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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 8266 DE 26/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Lei nº 8266 DE 26/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jan 2019

Rep. - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Lei nº 8269 DE 27/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambiental, e dá outras providências.

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