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Exibindo: 139 normas.

Lei nº 7630 DE 19/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2017

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos aeroportos, terminais ferroviários, hidroviários, metroviários, rodoviários, estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, no estado do rio de janeiro.

Lei nº 7633 DE 19/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2017

Dispõe sobre o programa "De Olho no Vencimento", a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7626 DE 09/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários na forma que especifica.

Lei nº 7620 DE 08/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7621 DE 08/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, conveniados ou não, a prestar atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de infarto Agudo do Miocárdio, com Supra Desnivelamento do Segmento s-t (iam css-t) durante as primeiras 12 (doze) horas do início dos sintomas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7622 DE 08/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Mulher Policial Civil.

Lei nº 7625 DE 08/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Guarda-parque.

Lei nº 7615 DE 05/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2017

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 7616 DE 05/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2017

Altera a Lei nº 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas ou hospitais públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7614 DE 31/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7612 DE 31/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Altera a Lei 5928 de 25 de março de 2011, que obriga a divulgação, nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descartes final dos produtos potencialmente nocivos ao ambiente e dá outras providências.

Lei nº 7613 DE 31/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.

Lei nº 7608 DE 30/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 31 mai 2017

Modifica a Lei nº 6.683, de 15 de janeiro de 2014, que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7609 DE 30/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 31 mai 2017

Dispõe sobre os cuidados com o acúmulo de água parada na instalação de placas de sinalização, e dá outras providências.

Lei nº 7605 - A DE 25/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

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