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Exibindo: 139 normas.

Lei nº 7600 DE 24/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Dispõe sobre a venda de carros e motos usados, na forma que menciona.

Lei nº 7599 DE 24/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água.

Lei nº 7602 DE 24/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana da Expo Araruama - o maior evento agropecuário da Região dos Lagos.

Lei nº 7601 DE 24/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Determina a colocação de rampas para auxiliar o embarque para cadeirante nos modais de transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7603 DE 24/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei, e dá outras providências.

Lei nº 7595 DE 23/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2017

Dispõe sobre a inclusão de cachaças produzidas no estado do Rio de Janeiro nas cartas de bebidas de bares, restaurantes e hotéis.

Lei nº 7593 DE 23/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2017

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016, que "institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7596 DE 23/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2017

Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Lei nº 7592 DE 19/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2017

Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a informação, ao consumidor, da opção pelo uso da biometria no sistema bancário e dá outras providências.

Lei nº 7591 DE 18/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2017

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o "Setembro Verde", dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a doação de órgãos e tecidos no Estado do Rio De Janeiro.

Lei nº 7589 DE 17/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Cruz Vermelha Brasileira a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de maio.

Lei nº 7586 DE 17/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Proíbe o comércio, a fabricação e a utilização de aparelhos bloqueadores de sinais de GPS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7582 DE 16/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Altera o inciso V do artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)".

Lei nº 7583 DE 16/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Determina entrega de relatório do computador de bordo dos carros semi-novos e dá outras providências.

Lei nº 7581 DE 15/05/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mai 2017

Altera a Lei nº 6.713, de 14 de março de 2014, que "torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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