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Exibindo: 139 normas.

Lei nº 7545 DE 29/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Proíbe a comercialização, no Estado do Rio de Janeiro da substância 2,4-dinitrofenol, e dá outras providências.

Lei nº 7543 DE 29/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Dispõe sobre a criação do programa estadual de reintrodução de aves da fauna brasileira em vias de extinção no seu ambiente natural no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7540 DE 27/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Acrescenta o parágrafo 2º no artigo 1º da Lei nº 3.669 , de 10 de outubro de 2001 que "obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Lei nº 7541 DE 27/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Reggae.

Lei nº 7539 DE 27/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Dispõe sobre a vedação de empresas licitar, contratar ou receber incentivos fiscais de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual na forma que menciona.

Lei nº 7538 DE 27/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 7533 DE 20/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro a segunda semana do mês de setembro como "semana de esterilização de animais pets", no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7534 DE 20/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia Estadual da Saúde da Coluna Vertebral".

Lei nº 7536 DE 20/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Altera a Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Alfaiate.

Lei nº 7537 DE 20/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana de incentivo a adoção tardia a ser realizada anualmente no mês de setembro.

Lei nº 7530 DE 09/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

Lei nº 7525 DE 14/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Altera a Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, que determina obrigações às agências bancárias, no estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências.

Lei nº 7523 DE 14/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Dispõe sobre a obrigação das prestadoras de internet móvel e banda-larga de informarem, aos usuários, o consumo da internet móvel e banda larga e dá outras providências.

Lei nº 7520 DE 14/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Obriga as produções cinematográficas que recebam patrocínio do governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgar mensagem de incentivo a doação de sangue.

Lei nº 7516 DE 13/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal e acessórias pelos transportadores de combustíveis e dá outras providências.

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