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Exibindo: 113 normas.

Lei nº 6988 DE 22/04/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 24 abr 2015

Concede isenção do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de tTransporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas aquisições de embarcações e produtos destinados a pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6987 DE 20/04/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 22 abr 2015

Altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para possibilitar a retificação de informações, declarações e arquivos, de forma espontânea, sem a aplicação de penalidades.

Lei nº 6986 DE 17/04/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 20 abr 2015

Proíbe a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6985 DE 17/04/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 20 abr 2015

Disciplina a prestação de serviços por provedores de acesso a internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo, cuja utilização seja remunerada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6758 DE 15/04/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 20 abr 2015

Torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantadas nos pacientes e dá outras providências.

Lei nº 6984 DE 13/04/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Altera a Lei 2.519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimento culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6979 DE 31/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7003 DE 31/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

Dispõe sobre os pontos perdidos por infrações de trânsito anteriores à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Lei nº 6983 DE 31/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

DERRUBADA DE VETO. - Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

Lei nº 6983 DE 31/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

Lei nº 7003 DE 31/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2015

Rep. - Dispõe sobre os pontos perdidos por infrações de trânsito anteriores à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Lei nº 6975 DE 25/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS.

Lei nº 6973 DE 25/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 2015

Altera a Lei nº 4.536, de 04 de abril de 2005, que estabelece normas de proteção aos consumidores de combustíveis e dá outras providências.

Lei nº 6974 DE 25/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS MÃES.

Lei nº 6969 DE 03/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Destina reserva de assentos aos idosos e pessoas com deficiência nos terminais rodoviários localizados no estado.

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