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Exibindo: 70 normas.
Lei nº 5.485 de 19/06/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 22 jun 2009
Lei nº 5.481 de 19/06/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 22 jun 2009
Lei nº 5.478 de 18/06/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 19 jun 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios, e dá outras providências.
Lei nº 5.476 de 15/06/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 16 jun 2009
Lei nº 5.469 de 10/06/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 15 jun 2009
Lei nº 5.468 de 10/06/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 15 jun 2009
Lei nº 5.460 de 03/06/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 4 jun 2009
Lei nº 5.458 de 28/05/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 29 mai 2009
Lei nº 5.440 de 05/05/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 6 mai 2009
Lei nº 5.438 de 17/04/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 22 abr 2009
Lei nº 5.436 de 16/04/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 17 abr 2009
Lei nº 5.430 de 01/04/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 2 abr 2009
Altera dispositivos da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 5.428 de 01/04/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 2 abr 2009
Lei nº 5427 DE 01/04/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 2 abr 2009
Lei nº 5.423 de 31/03/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 1 abr 2009
Regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona.
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