Decreto nº 43.333 de 06/12/2011

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 07 dez 2011

Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.161/2011,

Considerando:

- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

- a publicação, no Diário Oficial do dia 04 de novembro de 2011, do Índice Final de Conservação Ambiental, por meio da Portaria CEPERJ/GP nº 8399/2011; e

- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos processos números: E-04/009.462/2011 E-04/009.600/2011, E-04/009.762/2011, E-04/009.624/2011, E-04/009.763/2011, E-04/009.655/2011, E-04/009.785/2011, E-04/009.657/2011, E-04/009.786/2011, E-04/009.666/2011, E-04/009.787/2011, E-04/009.709/2011, E-04/009.788/2011, E-04/009.717/2011, E-04/009.792/2011, E-04/009.759/2011, E-04/207.754/2011, E-04/009.760/2011, E-04/223.255/2011, E-04/009.761/2011, E-04/226.970/2011.

Decreta:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o caput deste artigo foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011

SÉRGIO CABRAL

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2012

CÓD
MUNICÍPIOS
IPM 2012
01
ANGRA DOS REIS
3,744
80
APERIBÉ
0,184
02
ARARUAMA
0,413
81
AREAL
0,224
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,385
65
ARRAIAL DO CABO
0,223
03
BARRA DO PIRAÍ
0,392
04
BARRA MANSA
0,858
72
BELFORD ROXO
1,157
05
BOM JARDIM
0,285
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,282
07
CABO FRIO
1,635
08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,511
09
CAMBUCI
0,219
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
4,279
11
CANTAGALO
0,496
85
CARAPEBUS
0,487
71
CARDOSO MOREIRA
0,236
12
CARMO
0,263
13
CASIMIRO DE ABREU
0,868
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,205
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,263
15
CORDEIRO
0,215
16
DUAS BARRAS
0,238
17
DUQUE DE CAXIAS
8,619
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,21
73
GUAPIMIRIM
0,309
83
IGUABA GRANDE
0,253
19
ITABORAÍ
0,512
20
ITAGUAÍ
0,68
66
ITALVA
0,191
21
ITAOCARA
0,227
22
ITAPERUNA
0,518
69
ITATIAIA
0,512
77
JAPERI
0,311
23
LAJE DO MURIAÉ
0,188
24
MACAÉ
5,118
90
MACUCO
0,2
25
MAGÉ
0,537
26
MANGARATIBA
1,243
27
MARICÁ
0,36
28
MENDES
0,209
92
MESQUITA
0,465
29
MIGUEL PEREIRA
0,279
30
MIRACEMA
0,244
31
NATIVIDADE
0,212
32
NILÓPOLIS
0,384
33
NITERÓI
2,569
34
NOVA FRIBURGO
0,838
35
NOVA IGUAÇU
1,933
36
PARACAMBI
0,249
37
PARAÍBA DO SUL
0,334
38
PARATY
0,404
67
PATY DO ALFERES
0,244
39
PETRÓPOLIS
1,998
84
PINHEIRAL
0,217
40
PIRAÍ
0,893
41
PORCIÚNCULA
0,198
87
PORTO REAL
2,192
75
QUATIS
0,206
74
QUEIMADOS
0,444
70
QUISSAMÃ
1,402
42
RESENDE
1,841
43
RIO BONITO
0,291
44
RIO CLARO
0,355
45
RIO DAS FLORES
0,241
79
RIO DAS OSTRAS
1,148
64
RIO DE JANEIRO
28,696
46
SANTA MARIA MADALENA
0,35
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,314
48
SÃO FIDÉLIS
0,307
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,534
49
SÃO GONÇALO
2,29
50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,479
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,874
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,21
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,234
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,308
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,245
54
SAPUCAIA
0,281
55
SAQUAREMA
0,275
86
SEROPÉDICA
0,325
56
SILVA JARDIM
0,38
57
SUMIDOURO
0,275
89
TANGUÁ
0,213
58
TERESÓPOLIS
0,733
59
TRAJANO DE MORAIS
0,282
60
TRÊS RIOS
0,556
61
VALENÇA
0,41
76
VARRE-SAI
0,177
62
VASSOURAS
0,259
63
VOLTA REDONDA
3,153
 
TOTAL:
100,000

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2012

CÓD
MUNICÍPIOS
VA/2009
VA/2010
ÍNDICE VA/09
ÍNDICE VA/10
MÉDIA ÍND.09/10
IVA 75%
01
ANGRA DOS REIS
10.659.170.769,20
8.363.885.427,18
5,647312
3,624400
4,635856
3,476892
80
APERIBÉ
18.483.121,66
24.393.175,95
0,009793
0,010571
0,010182
0,007636
02
ARARUAMA
317.921.239,38
386.873.740,34
0,168437
0,167648
0,168043
0,126032
81
AREAL
117.913.258,21
66.540.062,72
0,062471
0,028834
0,045652
0,034239
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
536.619.689,64
765.267.484,20
0,284305
0,331620
0,307963
0,230972
65
ARRAIAL DO CABO
98.231.475,62
155.902.203,12
0,052044
0,067559
0,059801
0,044851
03
BARRA DO PIRAÍ
436.944.381,11
489.125.040,80
0,231497
0,211957
0,221727
0,166295
04
BARRA MANSA
1.761.528.228,33
1.676.465.685,96
0,933271
0,726479
0,829875
0,622406
72
BELFORD ROXO
1.717.057.255,08
2.499.191.061,27
0,909710
1,082998
0,996354
0,747266
05
BOM JARDIM
128.068.754,87
193.842.323,95
0,067852
0,084000
0,075926
0,056944
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
119.123.828,64
136.758.643,22
0,063113
0,059263
0,061188
0,045891
07
CABO FRIO
3.163.862.425,69
4.483.075.980,30
1,676239
1,942693
1,809466
1,357100
08
CACHOEIRAS DE MACACU
404.881.720,20
422.232.104,18
0,214510
0,182970
0,198740
0,149055
09
CAMBUCI
21.629.630,17
26.465.451,28
0,011460
0,011469
0,011464
0,008598
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
7.953.746.989,96
11.301.630.132,31
4,213958
4,897441
4,555700
3,416775
11
CANTAGALO
551.004.996,53
613.616.378,75
0,291927
0,265904
0,278916
0,209187
85
CARAPEBUS
576.518.730,08
860.967.019,09
0,305444
0,373091
0,339268
0,254451
71
CARDOSO MOREIRA
18.822.072,27
20.185.535,71
0,009972
0,008747
0,009359
0,007020
12
CARMO
118.041.869,52
153.049.140,48
0,062540
0,066322
0,064431
0,048323
13
CASIMIRO DE ABREU
1.456.753.144,13
2.160.259.414,72
0,771799
0,936125
0,853962
0,640472
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
65.763.773,35
86.407.407,29
0,034842
0,037444
0,036143
0,027107
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
32.750.944,34
40.350.541,59
0,017352
0,017485
0,017418
0,013064
15
CORDEIRO
56.972.483,10
98.649.029,69
0,030184
0,042749
0,036466
0,027350
16
DUAS BARRAS
19.977.132,70
23.135.076,25
0,010584
0,010025
0,010304
0,007728
17
DUQUE DE CAXIAS
20.103.174.672,14
23.824.619.280,08
10,650820
10,324144
10,487482
7,865612
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
28.432.175,84
41.022.448,24
0,015064
0,017777
0,016420
0,012315
73
GUAPIMIRIM
111.080.384,86
153.466.362,98
0,058851
0,066503
0,062677
0,047008
83
IGUABA GRANDE
35.531.794,16
43.198.458,87
0,018825
0,018720
0,018772
0,014079
19
ITABORAÍ
477.896.432,15
612.881.797,82
0,253193
0,265586
0,259390
0,194542
20
ITAGUAÍ
1.141.769.822,86
1.535.557.578,05
0,604919
0,665417
0,635168
0,476376
66
ITALVA
32.663.330,42
30.000.185,60
0,017305
0,013000
0,015152
0,011364
21
ITAOCARA
54.861.365,62
67.090.300,26
0,029066
0,029073
0,029069
0,021802
22
ITAPERUNA
350.650.682,64
455.924.701,14
0,185777
0,197570
0,191674
0,143755
69
ITATIAIA
509.869.850,28
1.249.922.009,03
0,270133
0,541640
0,405887
0,304415
77
JAPERI
290.542.734,25
525.620.923,34
0,153932
0,227772
0,190852
0,143139
23
LAJE DO MURIAÉ
19.398.124,69
15.420.904,57
0,010277
0,006682
0,008479
0,006360
24
MACAÉ
12.335.312.603,20
14.026.553.051,07
6,535345
6,078257
6,306801
4,730101
90
MACUCO
31.936.893,94
50.720.354,97
0,016920
0,021979
0,019449
0,014587
25
MAGÉ
458.256.114,22
508.922.152,23
0,242788
0,220536
0,231662
0,173746
26
MANGARATIBA
1.616.636.259,26
4.729.186.296,33
0,856507
2,049342
1,452925
1,089693
27
MARICÁ
236.828.814,32
291.575.276,82
0,125474
0,126351
0,125913
0,094434
28
MENDES
26.672.731,84
39.089.944,72
0,014131
0,016939
0,015535
0,011651
92
MESQUITA
475.225.966,41
565.078.256,45
0,251778
0,244871
0,248325
0,186243
29
MIGUEL PEREIRA
61.200.124,84
68.611.449,70
0,032424
0,029732
0,031078
0,023308
30
MIRACEMA
59.014.266,95
72.260.443,92
0,031266
0,031313
0,031289
0,023467
31
NATIVIDADE
37.788.869,48
35.566.813,17
0,020021
0,015413
0,017717
0,013288
32
NILÓPOLIS
464.719.682,84
557.045.856,42
0,246212
0,241390
0,243801
0,182851
33
NITERÓI
5.146.301.167,33
6.607.729.783,81
2,726551
2,863389
2,794970
2,096228
34
NOVA FRIBURGO
1.082.187.749,25
1.286.713.051,57
0,573352
0,557583
0,565468
0,424101
35
NOVA IGUAÇU
2.941.088.738,66
3.463.894.920,68
1,558212
1,501042
1,529627
1,147220
36
PARACAMBI
82.557.639,81
83.352.055,15
0,043740
0,036120
0,039930
0,029947
37
PARAÍBA DO SUL
241.802.860,24
349.513.327,32
0,128109
0,151458
0,139784
0,104838
38
PARATY
86.622.912,57
95.735.618,20
0,045893
0,041486
0,043689
0,032767
67
PATY DO ALFERES
50.162.875,82
82.676.025,03
0,026577
0,035827
0,031202
0,023401
39
PETRÓPOLIS
4.383.525.193,49
4.111.387.633,39
2,322426
1,781626
2,052026
1,539020
84
PINHEIRAL
34.344.522,38
46.816.444,38
0,018196
0,020287
0,019241
0,014431
40
PIRAÍ
1.892.712.707,40
1.877.124.048,69
1,002774
0,813432
0,908103
0,681077
41
PORCIÚNCULA
38.283.123,58
39.441.605,74
0,020283
0,017092
0,018687
0,014016
87
PORTO REAL
5.330.315.256,75
6.253.246.487,89
2,824043
2,709778
2,766911
2,075183
75
QUATIS
44.554.366,97
66.583.328,27
0,023605
0,028853
0,026229
0,019672
74
QUEIMADOS
454.940.852,69
977.046.700,66
0,241031
0,423393
0,332212
0,249159
70
QUISSAMÃ
2.533.231.715,51
3.793.004.799,77
1,342126
1,643658
1,492892
1,119669
42
RESENDE
3.492.018.883,38
4.794.449.516,72
1,850099
2,077623
1,963861
1,472896
43
RIO BONITO
195.678.637,36
231.787.069,45
0,103672
0,100442
0,102057
0,076543
44
RIO CLARO
22.995.830,48
29.044.090,07
0,012183
0,012586
0,012384
0,009288
45
RIO DAS FLORES
13.676.261,76
15.398.845,59
0,007246
0,006673
0,006959
0,005220
79
RIO DAS OSTRAS
2.155.065.942,28
3.046.332.800,97
1,141771
1,320096
1,230934
0,923200
64
RIO DE JANEIRO
72.266.692.424,00
87.851.448.431,40
38,287461
38,069486
38,178474
28,633855
46
SANTA MARIA MADALENA
15.173.258,76
18.145.066,37
0,008039
0,007863
0,007951
0,005963
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
188.068.020,54
213.986.254,92
0,099640
0,092729
0,096185
0,072138
48
SÃO FIDÉLIS
63.076.419,97
74.078.615,15
0,033418
0,032101
0,032759
0,024570
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
585.734.939,02
859.915.594,31
0,310327
0,372635
0,341481
0,256111
49
SÃO GONÇALO
3.908.660.481,77
4.446.765.673,82
2,070839
1,926958
1,998899
1,499174
50
SÃO JOÃO DA BARRA
661.270.692,97
925.976.557,40
0,350346
0,401262
0,375804
0,281853
51
SÃO JOÃO DE MERITI
1.282.052.170,76
1.407.763.651,62
0,679241
0,610039
0,644640
0,483480
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
19.446.849,36
17.773.966,55
0,010303
0,007702
0,009002
0,006752
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
41.512.453,37
62.121.269,68
0,021994
0,026920
0,024457
0,018343
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
173.905.547,44
239.761.544,35
0,092137
0,103898
0,098018
0,073513
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
15.151.762,84
19.204.572,52
0,008028
0,008322
0,008175
0,006131
54
SAPUCAIA
179.178.370,86
250.608.757,18
0,094930
0,108599
0,101765
0,076323
55
SAQUAREMA
134.464.556,02
185.478.477,89
0,071240
0,080375
0,075808
0,056856
86
SEROPÉDICA
251.330.665,42
533.186.215,73
0,133157
0,231051
0,182104
0,136578
56
SILVA JARDIM
35.222.484,31
35.263.349,97
0,018661
0,015281
0,016971
0,012728
57
SUMIDOURO
93.297.904,84
116.513.805,71
0,049430
0,050490
0,049960
0,037470
89
TANGUÁ
49.656.814,18
61.979.349,88
0,026309
0,026858
0,026583
0,019938
58
TERESÓPOLIS
824.650.601,92
960.910.782,87
0,436906
0,416400
0,426653
0,319990
59
TRAJANO DE MORAIS
14.193.925,09
15.877.172,82
0,007520
0,006880
0,007200
0,005400
60
TRÊS RIOS
726.398.267,09
1.156.641.530,85
0,384851
0,501218
0,443035
0,332276
61
VALENÇA
199.858.399,81
350.033.935,89
0,105887
0,151683
0,128785
0,096589
76
VARRE-SAI
15.520.191,94
17.491.133,07
0,008223
0,007580
0,007901
0,005926
62
VASSOURAS
76.959.658,24
104.140.394,43
0,040774
0,045128
0,042951
0,032213
63
VOLTA REDONDA
7.392.880.705,21
9.042.098.589,09
3,916806
3,918297
3,917552
2,938164
 
TOTAIS:
188.747.676.414,43
230.766.045.752,95
100,000000
100,000000
100,000000
75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

(Dados relativos a 2010 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)

REGIÃO:
CAPITAL
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
64
RIO DE JANEIRO
6.323.037
1.201,30
0,00
11.991.546.527,57
2,4866000
 
TOTAL
6.323.037
1.201,30
0,00
11.991.546.527,57
2,4866000

REGIÃO:
METROPOLITANA
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
72
BELFORD ROXO
469.261
77,60
54.513.671,63
112.650.781,95
0,5857910
17
DUQUE DE CAXIAS
855.046
466,80
356.003.989,03
2.651.334.925,16
1,1225280
73
GUAPIMIRIM
51.487
357,70
12.861.392,55
8.956.644,65
2,4194780
19
ITABORAÍ
218.090
428,20
92.127.426,66
29.163.116,09
0,2893660
20
ITAGUAÍ
109.163
282,10
168.218.067,18
129.686.895,85
0,0919720
77
JAPERI
95.391
81,60
6.329.351,03
5.293.350,43
0,1226620
25
MAGÉ
228.150
390,60
39.011.335,21
17.707.469,25
2,1919740
27
MARICÁ
127.519
362,50
47.531.753,79
4.893.190,61
0,2101500
92
MESQUITA
168.403
41,60
20.611.908,77
28.820.159,98
3,1785490
32
NILÓPOLIS
157.483
19,50
28.828.760,82
22.134.023,02
0,4810970
33
NITERÓI
487.327
133,20
467.409.855,93
1.086.364.555,06
2,2950120
35
NOVA IGUAÇU
795.212
519,10
157.920.950,57
291.407.309,42
3,4681420
36
PARACAMBI
47.074
188,60
8.503.828,41
2.567.955,09
1,3268490
74
QUEIMADOS
137.938
76,40
18.246.398,18
120.645.479,69
0,5161190
49
SÃO GONÇALO
999.901
248,40
137.760.197,19
334.502.072,07
0,3909500
51
SÃO JOÃO DE MERITI
459.356
35,10
74.925.787,57
171.493.384,74
0,3812330
86
SEROPÉDICA
78.183
266,00
14.842.323,41
23.686.738,89
0,0410600
89
TANGUÁ
30.731
142,60
4.086.374,76
1.876.164,09
0,3727860
 
TOTAL
5.515.715
4.117,60
1.709.733.372,69
5.043.184.216,04
19,4857180

REGIÃO:
NOROESTE
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
80
APERIBÉ
10.215
94,90
1.759.050,94
338.650,73
0,2733200
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
35.384
597,00
4.955.000,62
2.899.768,39
0,1164520
09
CAMBUCI
14.829
562,20
634.397,96
319.238,26
0,0894380
66
ITALVA
14.027
291,50
1.736.676,37
732.023,42
0,1327400
21
ITAOCARA
22.902
432,50
3.462.861,67
502.023,78
0,0000000
22
ITAPERUNA
95.876
1.103,50
22.632.572,64
16.972.975,36
0,0175830
23
LAJE DO MURIAÉ
7.491
254,30
623.527,06
1.112.860,46
0,5223260
30
MIRACEMA
26.829
303,50
1.916.748,77
2.133.481,26
1,3591180
31
NATIVIDADE
15.077
385,70
2.289.804,20
320.354,73
0,2358560
41
PORCIÚNCULA
17.771
303,00
2.936.810,11
603.048,05
0,0005310
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
40.569
601,70
8.330.891,81
5.599.757,93
0,1413090
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
7.003
250,50
637.081,00
73.821,96
1,0320680
76
VARRE-SAI
9.503
190,00
963.294,59
272.741,62
0,0300630
 
TOTAL
317.476
5.370,30
52.878.717,74
31.880.745,95
3,9508040

REGIÃO:
NORTE
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
463.545
4.051,20
142.658.553,07
117.868.953,82
1,4186210
85
CARAPEBUS
13.348
307,40
1.436.212,74
126.778,38
2,5290390
71
CARDOSO MOREIRA
12.540
516,80
1.229.532,13
179.695,16
0,0469300
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
21.200
337,60
2.150.457,37
945.819,20
1,4515200
24
MACAÉ
206.748
1.218,30
367.333.925,90
1.213.527.168,18
1,6144290
70
QUISSAMÃ
20.244
724,30
6.394.742,51
238.047,29
2,1694570
48
SÃO FIDÉLIS
37.553
1.030,50
3.328.790,01
1.507.659,32
0,2124410
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
41.357
1.107,30
5.544.410,32
3.827.144,87
0,0690970
50
SÃO JOÃO DA BARRA
32.767
454,30
13.088.840,52
3.424.323,12
0,3023680
 
TOTAL
849.302
9.747,70
543.165.464,57
1.341.645.589,34
9,8139020

REGIÃO:
SERRANA
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
05
BOM JARDIM
25.398
384,20
5.039.499,44
6.912.038,29
0,5345700
11
CANTAGALO
19.826
751,00
4.795.833,13
87.077.774,47
0,4800380
12
CARMO
17.439
305,50
1.312.763,60
1.795.161,05
0,6283440
15
CORDEIRO
20.403
111,50
2.840.411,23
1.029.643,32
0,5512720
16
DUAS BARRAS
10.933
375,30
884.577,05
156.698,58
0,5323700
90
MACUCO
5.269
77,80
1.354.278,86
522.504,73
0,5235600
34
NOVA FRIBURGO
182.016
933,40
48.475.762,72
73.753.438,83
1,5970450
39
PETRÓPOLIS
296.044
792,30
135.232.161,43
101.197.060,65
2,4902410
46
SANTA MARIA MADALENA
10.321
815,20
1.704.659,78
144.214,13
1,7574630
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
20.252
220,80
2.444.941,58
2.243.678,98
1,0750160
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
8.906
397,60
3.398.904,39
1.639.683,31
0,9237180
57
SUMIDOURO
14.920
412,60
1.138.237,27
2.040.103,35
0,8458060
58
TERESÓPOLIS
163.805
770,70
63.831.690,52
38.394.595,37
2,9520370
59
TRAJANO DE MORAIS
10.281
588,00
1.032.914,90
72.545,49
0,5304030
 
TOTAL
805.813
6.935,90
273.486.635,90
316.979.140,55
15,4218830

REGIÃO:
BAIXADAS LITORÂNEAS
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
02
ARARUAMA
112.028
636,80
38.229.275,72
15.609.329,13
1,5082160
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
27.538
70,00
31.839.312,80
3.068.597,69
1,1810700
65
ARRAIAL DO CABO
27.770
157,90
13.659.268,43
6.839.765,64
0,9820430
07
CABO FRIO
186.222
411,00
70.409.933,39
22.189.991,52
1,0841640
08
CACHOEIRAS DE MACACU
54.370
955,90
18.070.338,07
15.888.027,36
4,0135580
13
CASIMIRO DE ABREU
35.373
463,50
10.893.597,64
3.357.289,95
2,0783020
83
IGUABA GRANDE
22.858
49,50
18.856.156,66
693.610,86
1,4496970
43
RIO BONITO
55.586
461,60
23.292.488,51
14.251.965,54
0,7102960
79
RIO DAS OSTRAS
105.757
229,50
54.918.296,53
102.872.664,79
1,9103920
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
88.013
337,80
21.660.190,87
18.912.748,61
1,5098320
55
SAQUAREMA
74.221
353,00
35.046.871,20
5.750.405,88
0,8148590
56
SILVA JARDIM
21.360
937,30
5.516.474,89
946.336,97
4,5995000
 
TOTAL
811.096
5.063,80
342.392.204,71
210.380.733,94
21,8419290

REGIÃO:
MÉDIO PARAÍBA
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
03
BARRA DO PIRAÍ
94.855
582,30
20.664.856,24
14.627.808,24
0,4532880
04
BARRA MANSA
177.861
547,20
36.066.036,17
100.695.147,46
0,2370870
69
ITATIAIA
28.852
239,80
15.465.505,15
55.306.548,19
2,7457540
84
PINHEIRAL
22.724
81,80
3.763.605,10
2.647.545,28
0,7363260
40
PIRAÍ
26.309
491,60
14.396.044,06
35.075.974,00
1,6688410
87
PORTO REAL
16.574
50,80
8.585.182,25
225.043.414,44
0,6043560
75
QUATIS
12.831
285,90
1.637.845,36
1.188.179,03
0,4879950
42
RESENDE
119.801
1.098,30
48.888.433,46
245.648.122,50
3,2446170
44
RIO CLARO
17.401
845,00
4.864.434,13
936.440,21
4,1863710
45
RIO DAS FLORES
8.545
478,50
5.306.651,93
318.766,12
0,6037200
61
VALENÇA
71.894
1.301,90
12.205.305,58
11.581.373,87
0,2294360
63
VOLTA REDONDA
257.996
182,60
116.648.177,33
495.362.856,68
0,4991540
 
TOTAL
855.643
6.185,70
288.492.076,76
1.188.432.176,02
15,6969450

REGIÃO:
CENTRO SUL
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
81
AREAL
11.421
110,60
3.800.326,33
4.294.047,12
1,0162640
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
8.183
109,00
1.879.285,70
3.853.401,62
0,3587080
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
13.239
140,90
1.413.942,09
375.286,41
0,3102400
28
MENDES
17.940
96,20
2.290.188,68
539.863,88
0,2285860
29
MIGUEL PEREIRA
24.647
289,10
6.962.156,03
960.399,27
2,2380480
37
PARAÍBA DO SUL
41.088
591,70
5.174.323,42
6.084.931,52
0,0000000
67
PATY DO ALFERES
26.381
295,50
6.000.151,14
1.766.101,65
1,0111490
54
SAPUCAIA
17.504
539,50
10.133.280,62
6.919.101,02
0,0000000
60
TRÊS RIOS
77.503
320,60
16.444.533,07
49.898.862,56
0,1680060
62
VASSOURAS
34.439
535,70
7.009.198,36
2.040.946,88
0,0435500
 
TOTAL
272.345
3.028,80
61.107.385,44
76.732.941,93
5,3745510

REGIÃO:
LITORAL SUL FLUMINENSE
População (em nº hab.)
Área (em Km²)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
01
ANGRA DOS REIS
169.270
815,70
136.432.848,04
40.604.859,59
3,4324780
26
MANGARATIBA
36.311
368,60
44.652.472,75
4.920.060,77
1,2421590
38
PARATY
37.575
931,20
15.194.905,84
1.355.985,43
1,2530340
 
TOTAL
243.156
2.115,50
196.280.226,63
46.880.905,79
5,9276710

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2012

REGIÃO:
CAPITAL
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. para o IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
64
RIO DE JANEIRO
28,633855
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,062165
28,696020
 
TOTAIS
28,633855
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,062165
28,696020

REGIÃO:
METROPOLITANA
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
72
BELFORD ROXO
0,747266
0,312973
0,015480
0,001154
0,061112
0,004395
0,014645
1,157025
17
DUQUE DE CAXIAS
7,865612
0,570272
0,093120
0,000320
0,061112
0,000554
0,028063
8,619053
73
GUAPIMIRIM
0,047008
0,034339
0,071356
0,003425
0,061111
0,030960
0,060487
0,308686
19
ITABORAÍ
0,194542
0,145455
0,085419
0,007534
0,061111
0,011113
0,007234
0,512408
20
ITAGUAÍ
0,476376
0,072806
0,056275
0,003094
0,061111
0,007809
0,002299
0,679770
77
JAPERI
0,143139
0,063621
0,016278
0,002852
0,061111
0,021197
0,003067
0,311265
25
MAGÉ
0,173746
0,152164
0,077919
0,005254
0,061111
0,011707
0,054799
0,536700
27
MARICÁ
0,094434
0,085049
0,072313
0,023166
0,061111
0,018776
0,005254
0,360103
92
MESQUITA
0,186243
0,112316
0,008299
0,001706
0,061111
0,015407
0,079464
0,464546
32
NILÓPOLIS
0,182851
0,105033
0,003890
0,003106
0,061111
0,016203
0,012027
0,384221
33
NITERÓI
2,096228
0,325022
0,026571
0,001026
0,061111
0,001932
0,057375
2,569265
35
NOVA IGUAÇU
1,147220
0,530366
0,103553
0,001292
0,061111
0,002654
0,086704
1,932900
36
PARACAMBI
0,029947
0,031396
0,037623
0,007898
0,061111
0,047771
0,033171
0,248917
74
QUEIMADOS
0,249159
0,091998
0,015241
0,000361
0,061111
0,013265
0,012903
0,444038
49
SÃO GONÇALO
1,499174
0,666883
0,049552
0,000982
0,061111
0,002134
0,009774
2,289610
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,483480
0,306367
0,007002
0,001042
0,061111
0,005933
0,009531
0,874466
86
SEROPÉDICA
0,136578
0,052144
0,053063
0,001494
0,061111
0,019553
0,001026
0,324969
89
TANGUÁ
0,019938
0,020496
0,028446
0,005194
0,061111
0,068637
0,009320
0,213142
 
TOTAIS
15,772941
3,678700
0,821400
0,070900
1,100000
0,300000
0,487143
22,231084

REGIÃO:
NOROESTE
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
80
APERIBÉ
0,007636
0,012796
0,013269
0,006039
0,094693
0,043219
0,006833
0,184485
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,045891
0,044325
0,083475
0,001987
0,094693
0,008386
0,002911
0,281668
09
CAMBUCI
0,008598
0,018576
0,078609
0,002310
0,094693
0,013769
0,002236
0,218791
66
ITALVA
0,011364
0,017572
0,040759
0,002758
0,094693
0,020899
0,003318
0,191363
21
ITAOCARA
0,021802
0,028689
0,060474
0,008019
0,094692
0,013126
0,000000
0,226802
22
ITAPERUNA
0,143755
0,120103
0,154297
0,001550
0,094692
0,003483
0,000440
0,518320
23
LAJE DO MURIAÉ
0,006360
0,009384
0,035557
0,000651
0,094692
0,028392
0,013058
0,188094
30
MIRACEMA
0,023467
0,033608
0,042437
0,001045
0,094692
0,014637
0,033978
0,243864
31
NATIVIDADE
0,013288
0,018887
0,053930
0,008310
0,094692
0,016916
0,005896
0,211919
41
PORCIÚNCULA
0,014016
0,022262
0,042367
0,005662
0,094692
0,018520
0,000013
0,197532
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,072138
0,050821
0,084133
0,001730
0,094692
0,007033
0,003533
0,314080
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,006752
0,008773
0,035026
0,010033
0,094692
0,028813
0,025802
0,209891
76
VARRE-SAI
0,005926
0,011904
0,026567
0,004106
0,094692
0,032807
0,000752
0,176754
 
TOTAIS
0,380993
0,397700
0,750900
0,054200
1,231000
0,250000
0,098770
3,163563

REGIÃO:
NORTE
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
3,416775
0,183278
0,539332
0,000808
0,102912
0,000901
0,035466
4,279472
85
CARAPEBUS
0,254451
0,005278
0,040924
0,007566
0,102911
0,012409
0,063226
0,486765
71
CARDOSO MOREIRA
0,007020
0,004958
0,068801
0,004570
0,102911
0,046185
0,001173
0,235618
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,013064
0,008382
0,044944
0,001518
0,102911
0,056195
0,036288
0,263302
24
MACAÉ
4,730101
0,081745
0,162191
0,000202
0,102911
0,000750
0,040361
5,118261
70
QUISSAMÃ
1,119669
0,008004
0,096425
0,017941
0,102911
0,003048
0,054236
1,402234
48
SÃO FIDÉLIS
0,024570
0,014848
0,137189
0,001475
0,102911
0,021125
0,005311
0,307429
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,256111
0,016352
0,147414
0,000967
0,102911
0,008886
0,001727
0,534368
50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,281853
0,012955
0,060480
0,002553
0,102911
0,010501
0,007559
0,478812
 
TOTAIS
10,103614
0,335800
1,297700
0,037600
0,926200
0,160000
0,245347
13,106261

REGIÃO:
SERRANA
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
05
BOM JARDIM
0,056944
0,010518
0,069324
0,000927
0,128572
0,005347
0,013364
0,284996
11
CANTAGALO
0,209187
0,008210
0,135509
0,000070
0,128572
0,002072
0,012001
0,495621
12
CARMO
0,048323
0,007222
0,055124
0,000930
0,128572
0,006609
0,015709
0,262489
15
CORDEIRO
0,027350
0,008449
0,020119
0,003506
0,128572
0,013080
0,013782
0,214858
16
DUAS BARRAS
0,007728
0,004527
0,067718
0,007175
0,128572
0,009146
0,013309
0,238175
90
MACUCO
0,014587
0,002182
0,014038
0,003294
0,128572
0,023742
0,013089
0,199504
34
NOVA FRIBURGO
0,424101
0,075376
0,168421
0,000835
0,128571
0,001095
0,039926
0,838325
39
PETRÓPOLIS
1,539020
0,122597
0,142961
0,001699
0,128571
0,000405
0,062256
1,997509
46
SANTA MARIA MADALENA
0,005963
0,004274
0,147093
0,015024
0,128571
0,004649
0,043937
0,349511
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,018343
0,008387
0,039841
0,001385
0,128571
0,010987
0,026875
0,234389
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,006131
0,003688
0,071742
0,002635
0,128571
0,008968
0,023093
0,244828
57
SUMIDOURO
0,037470
0,006179
0,074449
0,000709
0,128571
0,006193
0,021145
0,274716
58
TERESÓPOLIS
0,319990
0,067834
0,139064
0,002113
0,128571
0,001388
0,073801
0,732761
59
TRAJANO DE MORAIS
0,005400
0,004257
0,106097
0,018098
0,128571
0,006319
0,013260
0,282002
 
TOTAIS
2,720537
0,333700
1,251500
0,058400
1,800000
0,100000
0,385547
6,649684

REGIÃO:
BAIXADAS LITORÂNEAS
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
02
ARARUAMA
0,126032
0,063383
0,094430
0,001894
0,080000
0,009848
0,037705
0,413292
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,230972
0,015580
0,010380
0,008022
0,080000
0,010879
0,029527
0,385360
65
ARRAIAL DO CABO
0,044851
0,015712
0,023415
0,001544
0,080000
0,033284
0,024551
0,223357
07
CABO FRIO
1,357100
0,105360
0,060946
0,002453
0,080000
0,001835
0,027104
1,634798
08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,149055
0,030761
0,141748
0,000879
0,080000
0,008692
0,100339
0,511474
13
CASIMIRO DE ABREU
0,640472
0,020013
0,068731
0,002509
0,080000
0,003833
0,051958
0,867516
83
IGUABA GRANDE
0,014079
0,012933
0,007340
0,021018
0,080000
0,081368
0,036242
0,252980
43
RIO BONITO
0,076543
0,031449
0,068450
0,001264
0,080000
0,015842
0,017757
0,291305
79
RIO DAS OSTRAS
0,923200
0,059835
0,034032
0,000413
0,080000
0,002748
0,047760
1,147988
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,073513
0,049796
0,050092
0,000885
0,080000
0,016120
0,037746
0,308152
55
SAQUAREMA
0,056856
0,041993
0,052346
0,004712
0,080000
0,018487
0,020371
0,274765
56
SILVA JARDIM
0,012728
0,012085
0,138990
0,004507
0,080000
0,017064
0,114988
0,380362
 
TOTAIS
3,705401
0,458900
0,750900
0,050100
0,960000
0,220000
0,546048
6,691349

REGIÃO:
MÉDIO PARAÍBA
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
03
BARRA DO PIRAÍ
0,166295
0,032371
0,082859
0,002472
0,087500
0,008966
0,011332
0,391795
04
BARRA MANSA
0,622406
0,060697
0,077864
0,000627
0,087500
0,003317
0,005927
0,858338
69
ITATIAIA
0,304415
0,009846
0,034122
0,000490
0,087500
0,007245
0,068644
0,512262
84
PINHEIRAL
0,014431
0,007755
0,011640
0,002488
0,087500
0,074622
0,018408
0,216844
40
PIRAÍ
0,681077
0,008978
0,069953
0,000718
0,087500
0,003321
0,041721
0,893268
87
PORTO REAL
2,075183
0,005656
0,007229
0,000067
0,087500
0,001209
0,015109
2,191953
75
QUATIS
0,019672
0,004379
0,040682
0,002412
0,087500
0,038994
0,012200
0,205839
42
RESENDE
1,472896
0,040884
0,156284
0,000348
0,087500
0,001512
0,081115
1,840539
44
RIO CLARO
0,009288
0,005938
0,120240
0,009090
0,087500
0,018633
0,104659
0,355348
45
RIO DAS FLORES
0,005220
0,002916
0,068089
0,029132
0,087500
0,033115
0,015093
0,241065
61
VALENÇA
0,096589
0,024535
0,185255
0,001844
0,087500
0,008239
0,005736
0,409698
63
VOLTA REDONDA
2,938164
0,088045
0,025983
0,000412
0,087500
0,000827
0,012479
3,153410
 
TOTAIS
8,405636
0,292000
0,880200
0,050100
1,050000
0,200000
0,392423
11,270359

REGIÃO:
CENTRO SUL
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
81
AREAL
0,034239
0,010497
0,015235
0,001414
0,098000
0,039483
0,025407
0,224275
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,027107
0,007521
0,015014
0,000779
0,098000
0,047698
0,008968
0,205087
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,012315
0,012167
0,019408
0,006018
0,098000
0,053949
0,007756
0,209613
28
MENDES
0,011651
0,016488
0,013251
0,006776
0,098000
0,057208
0,005715
0,209089
29
MIGUEL PEREIRA
0,023308
0,022652
0,039822
0,011579
0,098000
0,027603
0,055951
0,278915
37
PARAÍBA DO SUL
0,104838
0,037762
0,081503
0,001358
0,098000
0,010566
0,000000
0,334027
67
PATY DO ALFERES
0,023401
0,024246
0,040703
0,005426
0,098000
0,026801
0,025279
0,243856
54
SAPUCAIA
0,076323
0,016087
0,074313
0,002339
0,098000
0,014202
0,000000
0,281264
60
TRÊS RIOS
0,332276
0,071229
0,044161
0,000526
0,098000
0,005289
0,004200
0,555681
62
VASSOURAS
0,032213
0,031651
0,073790
0,005485
0,098000
0,017201
0,001089
0,259429
 
TOTAIS
0,677671
0,250300
0,417200
0,041700
0,980000
0,300000
0,134365
2,801236

REGIÃO:
LITORAL SUL FLUMINENSE
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2012
CÓD
MUNICÍPIO
01
ANGRA DOS REIS
3,476892
0,029029
0,099750
0,001776
0,043334
0,007217
0,085812
3,743810
26
MANGARATIBA
1,089693
0,006227
0,045075
0,004799
0,043333
0,022806
0,031054
1,242987
38
PARATY
0,032767
0,006444
0,113875
0,005925
0,043333
0,169977
0,031326
0,403647
 
TOTAIS
4,599352
0,041700
0,258700
0,012500
0,130000
0,200000
0,148192
5,390444
 
TOTAIS GERAIS
75,000000
5,788800
6,428500
0,375500
8,177200
1,730000
2,500000
100,000000