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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 39.477 de 29/06/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre o ICMS a ser pago na importação de plataforma de produção de petróleo e gás, disciplina a possibilidade de aproveitamento do crédito e dá outras providências.

Decreto nº 39.476 de 29/06/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00).

Decreto nº 39.398 de 01/06/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2006

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 39.387 de 30/05/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 31 mai 2006

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 39.322 de 17/05/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2006

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 16 DE JUNHO DE 2006.

Decreto nº 39.284 de 11/05/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2006

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI ESTADUAL; Nº 4551, de 09 DE MAIO DE 2005

Decreto nº 39116 DE 05/04/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 5 abr 2006

Dispõe sobre a submissão ao Regime Diferimento das operações que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 39.108 de 04/04/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 5 abr 2006

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 13 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 38.939 de 07/03/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº27.427/2000 (RICMS/00).

Decreto nº 38938 DE 07/03/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

Altera o tratamento tributário para trigo e os produtos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 38.937 de 07/03/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

Altera os Decretos nºs 35.419/04, 36.451/04, 37.208/05, 37.255/05, 37.270/05 e 37.888/05 e revoga o Decreto nº 37.602, de 13 de maio de 2005.

Decreto nº 38.932 de 06/03/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Inclui produtos na lista anexa ao Decreto nº 28.494/2001.

Decreto nº 38.787 de 02/02/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

Regulamenta a Lei n.º 4534, de 04 de abril de 2005, que criou o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF e dá outras providências.

Decreto nº 38.786 de 02/02/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 38.747 de 23/01/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jan 2006

Altera o Decreto n.º 36.453/04, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

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