Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 2006

Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 38.746 de 23/01/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jan 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/00).

Decreto nº 38732 DE 11/01/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jan 2006

Isenta do pagamento do ICMS a importação dos equipamentos que menciona.

Decreto nº 38.730 de 09/01/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2006

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL, NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »