Decreto nº 39.387 de 30/05/2006
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 31 mai 2006
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando:
- que a Copa do Mundo de Futebol de 2006, a ser realizada na Alemanha, terá a participação da Seleção Brasileira de Futebol;
- a importância da presença do futebol brasileiro na competição mais importante do futebol mundial; e
- a audiência geral da população fluminense, na expectativa de resultados positivos para o futebol brasileiro.
Decreta:
Art. 1º Nos dias 13 e 22 de junho de 2006, quando serão realizados jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2006, o expediente nas repartições públicas estaduais se encerrará a partir das 13:00 horas.
Parágrafo Único - Entretanto, o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006-06-01
ROSINHA GAROTINHO