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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 39.962 de 19/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado.

Decreto nº 39.961 de 19/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Altera o Decreto n.º 36.279, de 24 de setembro de 2004, que cria o Programa RIOFERROVIÁRIO.

Decreto nº 39.960 de 19/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Altera o Decreto n.º 39.477/06 que dispõe sobre o ICMS a ser pago na importação de plataforma de produção de Petróleo e Gás, disciplina a possibilidade de aproveitamento do crédito e dá outras providências.

Decreto nº 39.959 de 19/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Altera o artigo 5.º do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000)

Decreto nº 39.958 de 19/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 36.112/04 e altera dispositivos do Livro IV do RICMS.

Decreto nº 39.855 de 05/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 6 set 2006

Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes localizados no estado do Ceará estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

Decreto nº 39.807 de 30/08/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Dá nova redação ao artigo 154 do Decreto n.º 2.473/1979, que rege o Processo Administrativo-Tributário.

Decreto nº 39784 DE 24/08/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 25 ago 2006

Aprova a inclusão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda no Programa de Atração de Investimentos estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto Nº 23012/1997, e dá outras providências.

Decreto nº 39.758 de 21/08/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 22 ago 2006

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro - RIOTECNOLOGIA e revoga o Decreto n.º 38.722, de 29 de dezembro de 2005.

Decreto nº 39.729 de 16/08/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 17 ago 2006

Dispõe sobre o regime tributário para a fabricação dos ativos para a produção do Campo de Polvo, no bloco BMC-8 na Bacia de Campos.

Decreto nº 39.695 de 10/08/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 11 ago 2006

Altera o Art. 1º do Decreto n.º 37.571, de 12 de maio de 2005 e suas alterações posteriores.

Decreto nº 39.566 de 18/07/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 2006

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as indústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo.

Decreto nº 39.565 de 18/07/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 2006

Regulamenta o inciso XXII do Artigo 40 da Lei n.º 2.657/96, que reconhece a não incidência do ICMS nas saídas internas de veículos automotores para utilização como táxi.

Decreto nº 39.479 de 29/06/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para a importação de cevada, malte e lúpulo, e dá outras providências.

Decreto nº 39478 DE 29/06/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Concede isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

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