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Exibindo: 79 normas.

Consulta nº 49 DE 31/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

FOT. Lei nº 8.645/19. Decreto nº 47.057/20. Livro IV do RICMS/00. Diferimento. Óleo bruto. Óleo lubrificante acabado.

Consulta nº 50 DE 30/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

RIOLOG. Alíquota Interestadual do ICMS de 4%. Crédito Presumido da Lei n.º 4.173/03: Inadmissibilidade.

Consulta nº 47 DE 22/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jul 2020

Coque verde; Substituição Tributária; Livro IV; Regras Gerais ST Livro II

Consulta nº 48 DE 06/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2020

Substituição tributária. Alíquota. Carroceria e chassi de caminhão. Industrialização por encomenda. Industrialização por conta e ordem. NCM/SH

Consulta nº 47-A DE 02/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2020

FOT – obrigatoriedade depósito – Decreto Nº 47057/2020; Diferimento; Tratamento Tributário Especial da Lei Nº 6953/2015.

Consulta nº 46 DE 25/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2020

Lei n.º 6.979/2015; aço beneficiado; destaque de 12%

Consulta nº 44 DE 17/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jun 2020

“Papel Manteiga”, classificado na NCM/SH 4806.20.00. No caso de papel manteiga que seja exclusivamente destinado a uso culinário, comercializado em rolos normalmente em supermercados, não se aplica o regime de substituição tributária, por não se tratar de produto do segmento de papelaria e, consequentemente, não se enquadrar no subitem 19.14 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00. no caso de papel manteiga do tipo vendido em papelaria, normalmente em blocos, para croquis e esboço, usualmente para o meio artístico, estes se enquadram no subitem 19.14 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00, por serem produtos típicos de papelaria, devendo ser aplicado o regime de substituição tributária neste estado..

Consulta nº 43 DE 12/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 2020

Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e , erro no Campo “Tomador de Serviço”, Denúncia Espontânea, Correção Fora do Prazo.

Consulta nº 42 DE 09/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jun 2020

Crédito ICMS material de embalagem comercializado; Lei 8.473/2019; Não-cumulatividade

Consulta nº 40 DE 08/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2020

Estado de Calamidade Pública. COVID-19. Decretos n.º 43.430/12 e 46.984/20. Analogia: Inadmissibilidade. FOT: Regulamentação.

Consulta nº 39 DE 05/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2020

Artigo 8° da Lei n° 7122/15. O prazo final para fruição do benefício previsto no artigo 8° da Lei n° 7.122/15 É 17.12.2025. Atualmente não produz efeitos o disposto no artigo 7º da Lei nº 7.122/15. Devem ser observadas as definições contidas no artigo 2° da Resolução normativa nº 482/12 da ANEEL quanto à limitação de potência a ser observada para fruição da isenção prevista no artigo 8º da lei n° 7.122/2015. Pessoas físicas ou jurídicas, inclusive cooperativas, condomínios e consórcios, podem usufruir do benefício previsto no artigo 8º da Lei n° 7.122/2015, desde que cumpridos os requisitos e condicionantes previstos na Resolução Normativa nº 482/12 da ANEEL, especialmente quanto à disciplina sobre os empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras, geração compartilhada e autoconsumo remoto.

Consulta nº 38 DE 29/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mai 2020

FOT. Inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.645/19. Decreto nº 44.607/14. Sucos de frutas.

Consulta nº 37 DE 25/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2020

Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro. Doação à Entidades Governamentais. Isenção do ICMS neste Estado. “Remessa à Ordem”: Procedimentos.

Consulta nº 36 DE 19/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2020

PPB; Redução de Base de Cálculo; Inciso IX do artigo 14 da Lei 2.657/96; Lei 13.969/19

Consulta nº 35 DE 05/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Remessa de bens do ativo e insumos para uso em prestação de serviços não sujeitas ao ICMS; Preenchimento da NF-e; CFOP

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