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Exibindo: 79 normas.

Consulta nº 81 DE 23/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Operação interestadual destinada a não contribuinte em que a mercadoria é entregue em unidade da Federação diversa daquela onde está estabelecido o adquirente –Procedimentos para emissão de NF-e

Consulta nº 80 DE 10/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Transporte por Autopropulsão. MDF-e: Obrigatoriedade e Procedimentospara Validação.

Consulta nº 79 DE 05/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2020

Operação através do Regime Aduaneiro de Depósito Especial. Convênio ICMS 85/09.Emissão de GLME. Imunidade tributária recíproca.

Consulta nº 78 DE 03/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 2020

REPETRO; Lei 8890/20; Convênio ICMS 03/18; Códigos de Receita; Prazo

Consulta nº 77 DE 17/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2020

FOT. Benefício para bares e restaurantes previsto no Decreto nº 46.680/19. Exceção ao pagamento do FOT.

Consulta nº 75 DE 16/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 nov 2020

Armazém Geral; Simples Nacional; Mercadorias depositadas de empresas de outras UF; Mercadorias sujeitas à ST e/ou integrantes da cesta básica

Consulta nº 76 DE 16/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 nov 2020

Inutilização ou Perda de Mercadoria. Covid–19. Manutenção dos Créditos do ICMS de Forma Temporária: Inadmissibilidade. Ausência de Amparo Legal.

Consulta nº 74 DE 12/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Base de cálculo do ICMS e FECP no caso de desoneração fiscal a que se refere o Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14. O preenchimento de documentos fiscais e sua escrituração estão abordados de forma detalhada, de acordo com o tipo de benefício, no “Manual de preenchimento e escrituração”, disponível na página da SEFAZ-RJ e nos cálculos do imposto desonerado deve ser utilizado o percentual já incluído o FECP. para o cálculo do FECP deve ser usada a mesma do ICMS.

Consulta nº 72 DE 09/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 nov 2020

Regime Tributário das Padarias e Confeitarias. Operações com Contribuintes do ICMS: Inadmissibilidade.

Consulta nº 73 DE 09/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 nov 2020

Fiel depositário; Entrada e saída de mercadorias objeto de apreensão

Consulta nº 71 DE 29/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2020

DIFAL-ST; Convênio 142/18 – Base de cálculo

Consulta nº 70 DE 11/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 out 2020

LEI Nº 8.890/20. REPETRO. Aplicação da redução de base de cálculo para instituição de ensino

Consulta nº 68 DE 09/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Obrigatoriedade do FOT; Redução de alíquota do art. 4º Decreto 45.607/16; perfumes e cosméticos

Consulta nº 69 DE 09/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Leilão de bens usados e obsoletos por pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS – Hipótese de não ocorrência do fato gerador do imposto

Consulta nº 67 DE 05/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2020

FOT. Lei n.º 6.953/15. Aquisições Internas de Matéria-Prima e Insumos. Diferimento do ICMS. Excetuadas da Obrigatoriedade do Depósito.

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